O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a peça orçamentária de 2018 será encaminhada ainda nesta quinta-feira, 31, “de forma um pouco mais genérica”, porque será preciso ainda votar a meta fiscal referente ao próximo ano. “A partir da próxima semana, o relator do Orçamento no Congresso já começa a ajustar a peça orçamentária com a meta aprovada no Congresso Nacional”, disse Maia, após evento no Rio.
Para o democrata, a falta de quórum na votação desta madrugada não é um indicativo de que o governo tenha perdido o apoio parlamentar. “É uma base que tem votado, que votou a terceirização, a recuperação fiscal, a reforma trabalhista, a mudança da taxa de juros, o teto de gastos, e que vai aprovar a reforma da Previdência, é uma base que tem respondido aos anseios da sociedade brasileira. Nós estamos reformando o Estado”, frisou.
A agenda de Maia no Rio de Janeiro, nesta manhã, causou uma saia justa porque ele ainda não assinou a Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) que legalmente deve ser enviada ainda hoje ao Congresso Nacional . A entrega oficial da PLOA, encadernada em livros, é uma tradição no Congresso, realizada todos os anos pelos ministros da área econômica e a expectativa é que a cerimônia ocorresse às 12h, mas sem a assinatura de Maia isso não foi possível. A previsão é que o presidente da República em exercício retorne a Brasília por volta das 17h, atrasando ainda mais a assinatura do Projeto de Lei Orçamentária.
Falta de Quórum
Por falta de quórum, na madrugada desta quinta-feira, 31, o Congresso Nacional não concluiu a votação do projeto que revisa as metas fiscais de 2017 e de 2018, adequando-as para o déficit previsto de R$ 159 bilhões. O texto principal que previa a mudança nos déficits fiscais dos dois anos chegou a ser aprovado, mas a sessão se prolongou pela madrugada e o quórum mínimo necessário para prosseguimento da votação não foi alcançado.
Devido à derrota, o governo federal terá que enviar hoje (último dia do prazo legal) o projeto de lei do Orçamento de 2018 com o déficit de R$ 129 bilhões, previsto inicialmente e menor do que as expectativas atualizadas pela equipe econômica. Caso o projeto tivesse sido aprovado por completo, o Executivo estaria autorizado a enviar a nova meta fiscal de acordo com o ajuste na Lei de Diretrizes Orçamentárias.