Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o apoio dos deputados à chamada PEC paralela não deve ser fácil. Questionado se o clima da Casa havia mudado sobre a inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência, desde a tramitação da reforma, ele citou que os senadores dos partidos ligados aos governadores do Nordeste não votaram por essa inclusão.
O Senado aprovou na terça-feira em segundo turno, com 53 votos favoráveis e 7 contrários, a proposta que segue agora para a Câmara, onde enfrenta resistências. A conclusão da proposta foi negociada com a oposição com a aprovação de uma emenda flexibilizando as regras de transição para aposentadoria.
O projeto anterior da reforma da Previdência previa a abrangência da medida a Estados e municípios, mas esse trecho foi retirado pela Câmara.
A PEC paralela precisa agora passar pela Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara, mas ainda não há previsão de quando será pautada. Maia tem outra PEC na fila, a da agenda social que trata da constitucionalização do Bolsa-Família.
Tributária
Maia também indicou que a proposta do governo de unificar a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) com o Programa de Integração Social (PIS) deve encontrar dificuldade.
“Não é simples, se tentou durante dois anos e não se conseguiu, mas vamos ver que eu não conheço o formato correto”, afirmou.
