O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na noite desta terça-feira, 10, que não vai mais pautar o projeto de lei de privatização da Eletrobras neste ano. O anúncio foi feito logo após a conclusão da votação do projeto de lei que tratava especificamente de problemas das distribuidoras da estatal, que foi aprovado e, em seguida, enviado ao Senado.
A venda das distribuidoras já havia sido aprovada em outra medida provisória e vai prosseguir. O edital já foi publicado e o leilão está previsto para o dia 26 de julho. O projeto de lei aprovado nesta terça-feira resolve pendências dessas empresas para facilitar sua venda. Essa proposta ainda precisa ser votada no Senado e receber sanção presidencial para entrar em vigor.
Já o projeto de lei de privatização da Eletrobras, citado por Maia e que não será mais pautado, diz respeito à holding, que é dona de usinas, linhas de transmissão e distribuidoras, além de deter participações em Sociedades de Propósito Específico (SPEs). “Informo e deixo claro nosso apoio em relação à não votação do projeto de lei da Eletrobras. Isso está garantido e será conduzido desta forma por essa presidência. Não votaremos o projeto de lei da Eletrobras neste ano”, afirmou Maia.
A declaração sepulta o projeto de lei que previa a capitalização da holding e a redução da participação da União na empresa dos atuais 60% para cerca de 40%. Na semana passada, Maia havia se comprometido a não pautar o projeto até a realização das eleições, em outubro. Nesta terça, no entanto, foi além e estendeu o prazo para todo o ano de 2018, após acordo com líderes da Casa.
A proposta de privatização da Eletrobras foi apresentada pelo ex-ministro e deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE) em agosto do ano passado. Era uma contrapartida à descotização da energia das usinas da Eletrobras, que teria direito a novos contratos de concessão de 30 anos e poderia comercializar a energia das hidrelétricas mais antigas a preços mais altos, desde que pagasse um bônus de outorga à União.
O projeto de lei foi assinado pelo presidente Michel Temer apenas em janeiro e tramitou na Câmara com muita dificuldade entre fevereiro e junho, ficando parado em uma comissão especial. Mesmo os deputados da base aliada eram refratários à votação de um projeto de privatização em ano eleitoral.
Nas negociações entre governo e Congresso, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), relator do projeto, tentou elevar de R$ 9 bilhões para R$ 15 bilhões os recursos destinados à revitalização da Bacia do Rio São Francisco e criar um órgão independente da União para gerir os recursos.
Nem assim a bancada do Nordeste apoiou o projeto, principalmente por causa da Chesf. Os deputados de Minas Gerais também eram contra em razão de Furnas. Caberá ao próximo presidente da República retomar as discussões sobre a Eletrobras, mas o projeto de lei corre o risco de ficar engavetado na Câmara, apesar de todas as dificuldades financeiras da Eletrobras.