O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deverá apontar na próxima quarta-feira ou quinta-feira quando a proposta de Lei Geral de Concessões (LGC) deverá ir ao Plenário para votação. A afirmação foi dada pelos deputados João Maia (PL-RN) e pelo relator do projeto, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), nesta segunda-feira, 27. Os dois participaram, em São Paulo, de evento promovido pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) para debater o texto.
“Quarta ou quinta-feira, que é quando será feito o planejamento do ano legislativo, vamos combinar quando levaremos à Plenário”, afirmou Jardim, em entrevista a jornalistas após a apresentação. “O Congresso, quando tem acordo, aprova emenda constitucional em um dia”, afirmou João Maia, que emendou: “Se ele (presidente da Câmara)estiver convencido de que esse texto é um texto bom, que atende a sociedade, eu acho que a gente vota ele rápido.”
Os dois afirmaram também que o governo federal deverá apresentar, em 17 de fevereiro, sugestões e ponderações para a proposta, que tramita por meio do projeto de lei 7.063/2017.
Divergências
De acordo com Jardim, uma das divergências do texto e que ainda está de pé é o direcionamento da outorga. O projeto prevê que o dinheiro que as concessionárias pagam para operar o serviço não seja mais direcionado para o caixa da União.
O relatório propõe instituir na legislação o conceito da “outorga carimbada”, ou seja, o edital pode estipular que esse dinheiro será direcionado a investimentos em obras públicas, aplicado diretamente pela iniciativa privada.
“Havia uma posição do Ministério da Economia que propunha a destinação da outorga ao Tesouro. Isso é um ponto que vamos trabalhar”, disse.
Sobre o conflito com o Tribunal de Contas da União (TCU), os deputados disseram que as diferenças estão sendo remediadas. “O que a gente está dizendo é que o TCU não pode passar dois anos para dar uma licitação (como aconteceu na Malha Paulista). É importante dar uma opinião, mas tem de ter um prazo”, disse João Maia. “Estivemos com a equipe do TCU. Nós pedimos a opinião deles. Aquilo que era visto com certo receio está sendo remediado.”
O projeto tem pontos que preocupam a área técnica do TCU. Entre as incertezas está o prazo de 120 dias para avaliar os editais e estudos.
Se o período não for respeitado, os documentos são considerados aprovados. A tendência é que, com a proximidade do fim do tempo, a área técnica não consiga finalizar as análises e, com isso, aumente a chance de os estudos serem rejeitados.