Câmara e Senado articulam um projeto de lei para definir os critérios de distribuição dos recursos do megaleilão do petróleo com Estados e municípios. A ideia é que, se houver acordo, o novo texto seja votado até na próxima terça-feira, 15, nas duas Casas, com maioria simples. O impasse em torno do assunto ameaça a reforma da Previdência no Senado.
Questionado sobre a possibilidade de encaminhar o assunto via projeto de lei, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que esse seria “um encaminhamento possível”, mas, se houver acordo. Na Câmara, uma proposta de emenda constitucional (PEC) sobre a divisão dos recursos está parada.
“O que eu discordo é que seja por medida provisória. Qualquer outra solução que respeite o parlamento tanto líderes e presidência da Câmara estão de acordo”, disse Maia.
O assunto foi discutido em reunião de líderes do Senado na tarde desta terça-feira, 8, e em conversas de Maia com governadores ao longo do dia. No projeto de lei, os municípios ainda teriam direito a 15% dos recursos da cessão onerosa. Já os Estados ficariam com outros 15%, sendo dois terços da fatia seguindo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e um terço de acordo com as regras da Lei Kandir.
Na prática, essa divisão diminuiria os recursos destinados para Norte e Nordeste e aumentaria os valores para Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O critério de divisão de 10% por FPE e 5% por Lei Kandir foi proposto pelo governo de São Paulo em reunião de governadores mais cedo.
Parlamentares e governadores do Nordeste ouvidos pelo Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, afirmam que o critério proposto ainda não é consenso e demonstram resistência. “O grande dilema é que os governadores do Nordeste perdem um pouco, mas o desenho é o que mais se aproxima de um ponto de convergência. O PL não vai conseguir unanimidade”, disse o senador Marcos Rogério (DEM-RO). Para ele, a nova proposta pode destravar a conclusão da reforma da Previdência no Senado, cujo segundo turno ficaria para o próximo dia 22.
