O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta sexta-feira, 16, acreditar que em três semanas já terá um texto para mudanças na lei de recuperação judicial e também terá avançado na lei que muda o marco regulatório. Durante o 3º Fórum Nacional de Competitividade organizado pelo Lide, ele afirmou que a Câmara trabalha em uma agenda para melhorar a competitividade no País, citando ainda uma nova lei de concessões que estaria sendo construída para que o “Brasil volte a ter investimentos em infraestrutura”.
Maia defendeu ainda uma redução do Estado brasileiro e afirmou que é necessário reduzir as despesas públicas. Diante da atual situação das contas públicas, disse, um projeto de reforma tributária não poderia hoje tratar de nenhuma redução de carga. “É possível ou não redução de carga tributária? É preciso primeiro reduzir o tamanho do estado”, disse, completando: “Para que reforma tributária não seja só simplificação, temos que olhar antes despesas do Estado brasileiro”.
A uma plateia de empresários e investidores, ele afirmou que o Congresso sabe que é necessário respeitar contratos vigentes e dar previsibilidade na reforma tributária. “Todo mundo investiu nos últimos anos em uma realidade tributária e temos que respeitar contratos”, disse.
Ele voltou a destacar que a Câmara trabalha numa reforma administrativa própria, com rediscussão de carreiras. E afirmou esperar que o Executivo encaminhe sua próprio reforma “o mais rapidamente possível”, bem como o Judiciário.
