Está nas mãos da presidente Dilma Rousseff um decreto que prorroga a vigência do Programa Luz para Todos até 2014. Essa é uma das razões pelas quais o governo está unindo os partidos da base aliada para prorrogar a cobrança da Reserva Geral de Reversão (RGR) por no mínimo 25 anos.
Está em jogo uma receita de cerca de R$ 50 bilhões, que onera a conta de luz de milhões de brasileiros em cerca de 3%. O encargo é cobrado há anos dos consumidores com o objetivo de garantir dinheiro para a União indenizar empresas no caso da devolução da concessão pública, finalidade para a qual nunca foi usado. Atualmente, cerca de 60% dos recursos da RGR são destinados para o programa de universalização dos serviços de energia.
Lançado em 2003, o programa era para ter sido extinto em 2010, mas decreto publicado em outubro prorrogou o prazo de execução até 31 de dezembro de 2011 para obras contratadas até 30 de outubro de 2010. Até agora, 13,6 milhões de pessoas foram atendidas. A região mais beneficiada é a Nordeste (6,7 milhões de beneficiários).
Em reunião realizada anteontem entre partidos da base aliada e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, ficou evidente o consenso para a prorrogação da cobrança. O encargo deveria ter sido extinto em 31 de dezembro, mas foi prorrogado por mais 25 anos por meio de Medida Provisória. “Há o consenso pela manutenção da RGR sim, mas não temos consenso sobre o tempo”, disse o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “A discussão de prazo ainda persiste. Acho pouco provável a prorrogação por 25 anos”, observou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
