Brasília (Das agências) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou ontem, durante solenidade realizada no Palácio do Planalto, que não haverá um nova reforma da Previdência em 2007. Lula disse que o déficit nas contas públicas hoje é muito mais do Tesouro do que da Previdência Social.
?A Previdência, se você comparar o que ela recebe dos trabalhadores e dos empresários e se você analisar o que recebem os trabalhadores que pagam a Previdência, o déficit é muito pequeno. Ora, o déficit, na verdade, é um déficit muito mais do Tesouro do que da Previdência?, afirmou ele.
A projeção do próprio governo é de que o déficit da Previdência alcance neste ano R$ 42 bilhões.
Lula explicou, no entanto, que nesta conta estão incluídos o pagamento de benefícios de 7 milhões de trabalhadores rurais que foram incluídos no sistema pela Constituição de 1988 mesmo sem terem contribuído com a Previdência.
Além disso, a Previdência também arca com os custos de benefícios sociais como a Loas (Lei Orgânica da Assistência Social) ou estabelecidos pelo Estatuto do Idoso.
Para Lula, quando o Congresso aprovou essas medidas, ?aumentou o gasto do Tesouro Nacional. Jogar isso na Previdência é uma injustiça com a Previdência Social?, disse.
Segundo o presidente, a reforma da Previdência foi feita por meio do recadastramento dos aposentados, que termina só no próximo ano. ?O censo foi feito com muita seriedade, ninguém reclamou e as pessoas que estiverem ilegalmente recebendo o benefício deixarão de recebê-lo.?
Autarquia
Ao participar, ontem, em Curitiba, da abertura do 27.º Congresso Nacional de Fundos de Pensão, o ministro da Previdência, Nelson Machado, disse que o governo deverá enviar ainda neste ano, ou no início do ano que vem, o projeto de lei que cria uma autarquia para fiscalizar e regular o setor de previdência privada. A idéia é que seja um órgão com receita própria para que não dependa das restrições orçamentárias, como a Secretaria de Previdência Complementar (SPC), que atualmente tem essas atribuições.
Segundo o ministro, a intenção é de que o projeto tenha teor semelhante ao da medida provisória editada em 2004, que criou a Previc (Superintendência de Previdência Complementar). O órgão chegou a funcionar por três meses, mas foi extinto porque a medida provisória não foi aprovada no Congresso dentro do prazo exigido por lei (90 dias).
O secretário de Previdência Complementar, Leonardo Paixão, afirmou que a idéia é que a nova autarquia seja sustentada por uma taxa de fiscalização que os fundos de pensão teriam de pagar. Entretanto, o tributo só poderia ser cobrado no ano seguinte à criação da taxa.
Segundo Paixão, o orçamento previsto para o primeiro ano da Previc era de R$ 40 milhões. Já a SPC tem uma estrutura menor e tem orçamento anual de R$ 10 milhões, sendo que parte é contingenciada pelo Executivo, já que está dentro do orçamento do Ministério de Previdência Social.
?Seria mais justo a criação de uma taxa de fiscalização, porque os participantes dos fundos é que sustentariam a fiscalização e não toda a sociedade, como é hoje?, disse o secretário.
