Brasília (ABr) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem o projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, também conhecida como SuperSimples, após quase dois anos de tramitação. A lei desonera as pequenas empresas e facilita a abertura de novas companhias.
A expectativa do governo é de que 1 milhão de empresas sejam criadas ou formalizadas com a nova lei, gerando com isso entre 2 a 3 milhões de empregos formais.
A nova norma tem como alvo as pequenas empresas, ou seja, aquelas que faturam até R$ 2,4 milhões por ano.
Lula afirmou que a lei poderá destravar a economia. ?Espero que não apenas empresários, deputados ou o governo ganhem com isso. Espero que, no próximo ano, possamos fazer uma festa para a comemoração dos ganhos do povo brasileiro com a aprovação do SuperSimples.?
O novo regime unificará seis impostos federais (IRPJ, PIS, Cofins, CSL e INSS), além do estadual ICMS e do municipal ISS. O SuperSimples prevê alíquotas que variam de 4% a 11,61%, de acordo com o faturamento da empresa. As indústrias terão acréscimo de meio ponto percentual.
Atualmente, as micros e pequenas empresas respondem por 60% dos empregos formais e por 20% do Produto Interno Bruto (PIB).
A nova lei vai substuir integralmente o Simples Federal, em vigor no País desde 1996 (Lei 9.317) e cuja aplicação não é obrigatória para estados e municípios. O Simples em vigor abrangia apenas a simplificação do pagamento de tributos federais para micros e pequenas empresas dos setores de indústria e comércio.