Lula sanciona a Lei do Supersimples

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (16) a Lei do Supersimples, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

De acordo com a lei, são consideradas inscritas no Simples Nacional, a partir do dia primeiro de julho deste ano, as microempresas e empresas de pequeno porte regularmente optantes do Simples.