O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou por decreto a regulamentação do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). O fundo foi criado por medida provisória (MP) em agosto de 2001 com a tarefa de garantir recursos para a realização de investimentos na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) em infraestrutura e serviços públicos e em grandes empreendimentos produtivos na região.
Pelo decreto de Lula, que está em nove páginas da edição de hoje do Diário Oficial da União, as fontes de recursos do FDNE são, principalmente, o Tesouro Nacional e os resultados de aplicações financeiras do fundo e de alienação de valores mobiliários e dividendos de ações.
O decreto já está em vigor, mas um de seus artigos estabelece que o Conselho Deliberativo da Sudene “poderá apresentar proposta de alteração” do regulamento.