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| Ministro Furlan: discussões serão retomadas hoje. |
Brasília (AE) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva começou a discutir ontem com a equipe econômica as ?maldades? que integrarão o programa econômico dos próximos quatro anos. São as medidas para conter os gastos do governo – cuja discussão vinha sendo mantida em segundo plano, porque se priorizaram as medidas de cortes nos impostos e os projetos de infra-estrutura. Na mesa, foram colocadas propostas para impedir que gastos com salários do funcionalismo público e com a área de saúde continuem crescendo no ritmo acelerado dos últimos anos. Também foram repassadas as ?bondades?, ou seja, os cortes nos impostos para estimular o investimento.
As discussões serão retomadas hoje e, segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, a idéia é finalizar o pacote para anunciá-lo na semana que vem. O ministro comentou que Lula pareceu ?bem mais animado do que nas (reuniões) anteriores?. Nos bastidores, trabalha-se para divulgar as medidas no dia 20, mas há dúvidas se elas estarão prontas até lá. Um dos participantes do encontro de ontem disse que não há data definida para anunciar o pacote, embora a ordem seja concluí-lo ainda este ano.
Apesar de haver demonstrado publicamente sua pouca disposição em discutir cortes nas despesas públicas, Lula ouviu ontem as sugestões para conter o crescimento dos gastos. ?As maldades são aquelas que vocês têm noticiado?, disse um dos presentes ao encontro. O governo pretende colocar um freio no aumento das despesas com pessoal e saúde, permitindo que as verbas sejam reajustadas a cada ano conforme a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais um aumento real da ordem de 1,5%. O objetivo, com essa regra, é que essas despesas, que estão entre as maiores do governo federal, passem a crescer menos do que o conjunto da economia brasileira, medida pelo Produto Interno Bruto (PIB).
Para a maior despesa do governo federal, o pagamento de benefícios da Previdência Social, a idéia é fazer economia só com melhorias na administração e no combate às fraudes. Não está em pauta nenhuma reforma constitucional.
Dificuldades
As medidas em estudo na área das despesas são mais brandas do que recomenda a maioria dos economistas de bancos e consultorias, que preferiria ver o governo cortando drasticamente os gastos e propondo uma reforma constitucional na Previdência. Ainda assim, são propostas de difícil implementação porque há fortes pressões políticas contrárias a qualquer redução no gasto público.
A Previdência é um exemplo. Cada aumento de R$ 1,00 no salário mínimo significa R$ 200 milhões a mais no gasto com aposentadorias e pensões. Existe uma regra para garantir o poder de compra do mínimo, pela qual o piso teria de ser de R$ 367,00 no ano que vem. No entanto, a proposta de Orçamento para 2007 supõe um mínimo de R$ 375,00 e o governo dificilmente conseguirá recuar desse valor, como admitiu o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ainda assim, as centrais retomam a pressão para que o mínimo fique em R$ 420,00.
A intenção de conter o crescimento da folha de salários do setor público esbarra no Judiciário, que briga no Congresso para ter um aumento de 5%. Se a proposta for aprovada, é quase certo que o Legislativo se auto-concederá aumento semelhante e carreiras do Executivo também brigarão pela equiparação. Já a nova regra para os gastos com a saúde terá forte oposição no Congresso, segundo já anunciou o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), coordenador da ?bancada da saúde? na Câmara.
Medidas vão dar sustentação ao crescimento
Brasília (AE) – O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio exterior, Luiz Fernando Furlan, ao sair da reunião com o presidente Lula, ontem, disse que as medidas – que podem ser anunciadas no dia 20 – darão sustentação a um crescimento econômico vigoroso. ?Elas favorecem um crescimento de até mais de 5%, mas existe um lapso de tempo entre a tomada da decisão, a publicação das medidas e os seus efeitos. Ninguém imagina que os investimentos irão acontecer de um dia para o outro?, ressaltou o ministro.
Furlan afirmou que o pacote de medidas em discussão pelo governo deve incluir benefícios fiscais para as áreas de semicondutores e softwares, além da ampliação da lista de bens de capital com isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Segundo o ministro, também já foi decidida ampliação dos benefícios fiscais previstos na ?MP do Bem?.
De acordo com ele, o governo vai reduzir a exigência de que as empresas exportem no mínimo 80% da produção para receberem isenção fiscal na compra de máquinas e equipamentos.
Computadores
Furlan também informou que o governo vai ampliar o programa PC Conectado. Atualmente são concedidos benefícios fiscais para a compra de computadores de mesas de até R$ 1.500,00 e para computadores portáteis de até R$ 3.000,00. De acordo com Furlan, de janeiro a setembro de 2006, as vendas de computadores portáteis cresceram 113% e as de computadores de mesa, 60%.
Ele explicou que a redução dos impostos eliminou a concorrência desleal de computadores contrabandeados e aumentou a arrecadação do governo. ?O programa foi tão bem-sucedido para a pessoa física, que precisa alcançar as empresas?, disse Furlan.