A proposta de novo marco regulatório para a exploração do petróleo no Brasil deverá ser apresentada esta semana ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Técnicos esperavam ter os textos prontos hoje e aguardavam apenas um espaço na agenda presidencial. A primeira discussão poderá ocorrer na quarta-feira, segundo informou na semana passada o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.
O governo pretende enviar ao Congresso três projetos de lei. Um autoriza a exploração de óleo pelo sistema de partilha, outro regula o fundo social (que investirá o dinheiro do pré-sal em educação e assistência social) e o terceiro cria a nova estatal que será responsável pela administração das reservas. Os projetos de lei deverão tramitar em regime de urgência constitucional.
O sistema de partilha vai marcar uma presença mais forte do Estado na atividade petrolífera. Hoje, o sistema vigente é o de concessão. Por ele, empresas ganham em leilão o direito de explorar uma área e o petróleo extraído pertence a elas. No sistema de partilha, o óleo pertence à União. Ele poderá ser explorado por uma ou mais empresas, que terão direito a uma parcela da produção. Em poços mais promissores, o governo federal não permitirá a participação de empresas privadas. A nova estatal, responsável pela administração das reservas, vai contratar a Petrobras para prestar serviços de extração de óleo.
A presença estatal será fortalecida, também, pela presença da Petrobras em todas as áreas de exploração. Segundo já adiantou a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, a empresa será operadora única do pré-sal. Isso significa que todos os poços serão perfurados por ela – em conjunto com outras empresas ou não. Além disso, a nova estatal vai participar de todos os empreendimentos que explorarem a área. Sua participação deverá ser minoritária. O governo quer um “olheiro” em todos os consórcios, para controlar melhor a produção e os preços. Essas regras poderão ser aplicadas em áreas fora do pré-sal. A proposta é que elas vigorem em todas as reservas consideradas estratégicas.
