Em entrevista à emissora francesa TV 5, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva descartou o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de novas ações da Petrobras, quando for realizada a capitalização da empresa. Partes da entrevista, que deverá ser exibida no domingo pela TV 5, um dia antes da chegada ao Brasil do presidente francês, Nicolas Sarkozy, foram divulgadas ontem pela Agência Brasil. Segundo a Agência, Lula disse que o FGTS não deve ser usado “nem mesmo” para que acionistas minoritários acompanhem o governo no aporte que fará na companhia visando os investimentos que a Petrobras fará na exploração do pré-sal.
Em 2000, o governo permitiu que cotistas do FGTS aplicassem parte de seus recursos em ações da estatal. Na última segunda-feira, durante o anúncio das novas regras propostas para o pré-sal, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, também havia dito que o FGTS não poderia ser usado. Apesar disso, fontes do governo afirmam que a possibilidade ainda está em aberto e não deve ser descartada. A decisão cabe ao Conselho Curador do FGTS, composto por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empresários. Uma fonte disse à Agência Estado que o assunto não está encerrado, conforme Dilma quis fazer parecer, e deverá ser discutido pelo Conselho Curador.
Representantes dos trabalhadores, que ganharam bastante com as aplicações do FGTS na Petrobras, já defendem abertamente a possibilidade de uso desse recurso. É o caso do deputado federal e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho. “Vamos insistir para usar parte do FGTS na capitalização da Petrobras”, afirmou Paulinho, destacando que ele mesmo utilizou o FGTS para aplicar na estatal e ganhou bastante dinheiro. Desde 2000, quando foi aberta a possibilidade de aquisição de aplicação do FGTS na Petrobras, esse investimento já rendeu mais de 1.000%.
Segundo Paulinho, o assunto foi levado pela Força Sindical para Dilma na semana passada, quando ela apresentou as linhas gerais do marco regulatório. Mas, de acordo com o deputado, na ocasião ela não se posicionou sobre o assunto, o que o fez estranhar a postura contrária demonstrada pela ministra ao uso do FGTS no lançamento do pré-sal esta semana.
À Agência Estado, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, reiterou que não é intenção do governo reabrir a possibilidade de investir na Petrobras com o saldo do FGTS. “Aquilo foi uma concessão que o governo fez lá atrás para que as pessoas se valessem do FGTS e comprassem ações. Não é a posição atual do governo. Então, cada minoritário que possuir ação poderá exercer seu direito com seus recursos.”
Uma fonte do Conselho Curador ligada aos trabalhadores disse que não há uma definição sobre o tema, mas o uso do Fundo é uma possibilidade que deve ser considerada. A fonte pondera que fatores como a análise do risco da operação para os detentores de conta no FGTS deverão ser levados em conta.
Para o jurista Nelson Eizirik, a discussão sobre o uso do FGTS é mais complexa. Segundo o especialista, os trabalhadores que aplicaram dinheiro do fundo em 2000 não têm direito à subscrição das novas ações que serão emitidas pela estatal. “Eles têm cotas de um fundo que aplicou em ações da Petrobras, eles não têm direito de subscrição”, afirmou. Segundo o especialista, o fundo mútuo que fez a compra das ações pode ter direito de subscrever, isso se ele tiver direito de preferência. Ainda assim, esse direito pode ser suprimido, no caso de emissões de novas ações no mercado, salientou Eizirik. “O estatuto pode suprimir o direito de preferência”, disse.
