| Foto: Agência Brasil |
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| Lula com os ministros: é preciso mexer com o corporativismo. |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que, para a desburocratização, é preciso mexer com o corporativismo e, por essa razão, ele pediu apoio das centrais sindicais e da sociedade para conseguir efetuá-la. ?Nós vamos ter que discutir reformas. Uma coisa é discutir com seis técnicos e colocá-las no Congresso. Essa não deu certo. Eu sonho em construir reformas junto com vocês. Vamos construir fóruns com deputados, sindicalistas e a sociedade?, disse o presidente depois da assinatura do acordo para uma política permanente de valorização do salário mínimo.
Sobre as reformas, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que as discussões devem ser feitas nas áreas da previdência, trabalho e sindical, mas que isso não implicará em perdas de direitos. ?O 13.º (salário), as férias, e o fundo de garantia são coisas sagradas para nós. Não há possibilidade de mudança. Estamos falando em modernização?, afirmou o ministro. De acordo com ele, o que pode ser estudado é a menor interferência do Judiciário nas relações entre patrões e empregados.
Veto
O presidente Lula sinalizou que não irá aceitar novamente que o Congresso tente dar um aumento maior ao salário mínimo do que o que foi acordado. ?Se alguém tentar extrapolar o limite do que foi acordado, eu veto, como fiz antes das eleições, já que alguns, com demagogia, quiseram dar?, disse. (PSDB e PFL já anunciaram que vão insistir no mínimo de R$ 420.) Lula alertou, na solenidade de assinatura do protocolo de intenções sobre a valorização do salário mínimo, que toda vez que forem apresentadas propostas visando ao crescimento econômico deve haver uma vinculação com a distribuição de renda. ?Não me venham falar em crescimento sem casar isso com distribuição de renda?, afirmou o presidente. Ele lembrou que no governo militar o Brasil registrou avanço de 13% e, no mesmo período, o salário mínimo sofreu uma desvalorização de 3,4%.
No último dia 20, Marinho e o ministro Nelson Machado, da Previdência, fecharam com as centrais sindicais um acordo para reajustar o mínimo de R$ 350 para R$ 380. O aumento, de 8,6%, será antecipado em um mês e entrará em vigor em março de 2007 – neste ano foi em abril.
A política de valorização do salário mínimo prevê que até 2010 ele será reajustado com base na inflação mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) e a data de vigência será antecipada a cada ano até que seja fixada no mês de janeiro, em 2010.
O acordo estabelece ainda a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física em 4,6%.
Promessas de avanços para o segundo mandato
Brasília (Abr) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em seu discurso na solenidade de assinatura do protocolo sobre a valorização do salário mínimo, que não pretende fazer, no segundo mandato, o que fez no primeiro. ?Não fui eleito para fazer a mesmice?, disse ele. E anunciou: ?É preciso coragem de fazer as coisas que ainda não fizemos e vamos ter que discutir reformas?.
O presidente também defendeu a formação de fóruns de discussões com a participação de trabalhadores ativos e inativos, parlamentares e de toda a sociedade e que isso se transforme numa prática. ?A questão é criar um padrão de relacionamento em que, a partir de agora, e daqui a dez anos isso, se torne uma prática de fazer as negociações com os setores.
Ao falar do acordo sobre salário mínimo, ele defendeu a idéia de que um aumento de R$ 30 representa muito. Bastante emocionado, ele contou que quando jovem tinha que caminhar quilômetros por falta de uma moedinha que completasse o preço da passagem de ônibus.
Lula fez uma avaliação sobre 2006. ?Esperavam um caos mas 2006 terminou de forma altamente positiva. Houve quem esperava um caos mas o caos não aconteceu?, disse.
O presidente destacou ainda a participação popular nas eleições. ?Essa coisa chamada povo é muito poderosa quando se move. E o povo brasileiro está se movendo. Quando mais ele se move mais a democracia fica forte.? E completou: ?Não estamos aqui só para governar, mas para cuidar do País. Fazer como as mães da gente. Cuidar mais especialmente dos que necessitam. Somos cúmplices na hora de fazer coisas boas e temos que ser democratas nas horas das críticas?.
Será o maior valor real mensal desde 1982
Brasília (AE) – O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destacou ontem que o novo valor do salário mínimo, de R$ 380, que começará a vigorar em abril de 2007, será o maior valor real mensal desde novembro de 1982. Durante a cerimônia de assinatura do acordo com as centrais sindicais, o ministro ressaltou também que o ganho real do acumulado do salário mínimo, de 32,7%, entre 2003 a 2007, não deixa dúvidas do compromisso do governo do presidente Lula com a valorização do mínimo.
Ele informou que o acordo vai de 2007 a 2023, e prevê revisões a cada quatro anos – em 2011, 2015 e 2019. Marinho disse ainda que o novo salário mínimo recupera o poder de compra do trabalhador de quase 30 anos. O ministro defendeu que o acordo se transforme em uma lei ?para não ser meramente uma vontade e, sim, uma política?. Marinho afirmou ainda não ter dúvida de que o novo salário mínimo vai permitir o aumento da massa salarial e da renda dos trabalhadores.
Novo valor do salário vai injetar R$ 8,5 bilhões na economia
Brasília (AE) – O reajuste do salário mínimo de R$ 350,00 para R$ 380,00 injetará R$ 8,5 bilhões na economia brasileira em 2007, segundo cálculo do Ministério do Trabalho divulgado ontem pelo Palácio do Planalto. Esse total proporcionará uma arrecadação extra de R$ 2,1 bilhões em tributos. Com o reajuste para R$ 380,00, o salário mínimo terá aumento real (acima da inflação) de 5,3%. O novo mínimo começa a vigorar em 1.º de abril. Entre 2003 e 2006, o salário mínimo já registra um ganho real de 26,02%, e, em 2007, o ganho dos assalariados subirá para cerca de 32% acima da inflação.
Pelo acordo assinado entre governo e centrais sindicais no Planalto, de 2008 a 2011, o salário mínimo terá reposição da inflação acrescida do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) verificado no ano anterior. A data de vigência do reajuste será antecipada em um mês a cada ano, começando a vigorar em janeiro a partir de 2010. Em 2011, a política de reajuste do mínimo será revista.
O acordo prevê ainda um reajuste de 4,5% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2007 a 2010. O texto do acordo ainda será enviado ao Congresso Nacional, na forma de projeto de lei, para votação.
Segundo o Ministério do Trabalho, os efeitos da política de valorização do mínimo contida no acordo serão monitorados a partir de indicadores para avaliação do seu impacto na distribuição de renda, no mercado de trabalho e nas receitas e despesas da União, dos estados e dos municípios.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilio (PNAD), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mostram que 26,5 milhões das 87,1 milhões de pessoas ocupadas no mercado de trabalho ganhavam, em 2005, até um salário mínimo. Em geral, rendimentos de até um salário mínimo são mais comuns entre mulheres, principalmente nas regiões Norte e Nordeste e entre trabalhadores sem carteira assinada.
De acordo com informação do Ministério da Previdência, 15,8 milhões de beneficiários do INSS receberam, em outubro de 2006, exatamente um salário mínimo, e outros 550,3 mil receberam menos que esse valor, nos casos de pensão dividida entre vários dependentes.
Centrais elogiam acordo, mas prometem pressão
Brasília (AE) – O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos, avisou que a assinatura do acordo que define a política de reajuste do salário mínimo, ontem, não vai acabar com as marcha que as centrais sindicais fazem todos os anos. Segundo ele, nas futuras marchas as centrais irão incluir outros assuntos importantes na pauta para os trabalhadores que recebem um salário mínimo, como redução da jornada de trabalho, acesso à educação e qualificação profissional. ?Não é que a marcha acabou. Temos outras bandeiras importantes?, disse.
Ele acrescentou ainda que a assinatura do acordo era uma bandeira que a CUT defendia há muito tempo e mostra claramente uma vitória ?no olhar para o futuro?. O presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antônio Fernandes dos Santos Neto, também elogiou o acordo e disse que a elite dizia que o aumento do salário mínimo era um aumento para a inflação. ?Agora está a prova de que não é?, disse.
Segundo ele, o aumento do salário mínimo ajuda o crescimento da economia com inclusão social e afirmou que outras demandas importantes devem ser debatidas, como uma taxa de juro real mais baixa na economia.
O presidente da Central Geral dos Trabalhadores (CGT), Antônio Carlos dos Reis, enfatizou a importância do acordo e disse que foi no governo que os trabalhadores conseguiram um debate sério e maduro.
O presidente da Social Democracia Sindical (SDS), Enilson de Moura, fez muitos elogios ao presidente Lula. Disse que o próximo passo são as reformas. Segundo ele, é preciso ser solidário com o crescimento com estabilidade. Afirmou que quem precisa de reformas não são os banqueiros, mas os trabalhadores.
O presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, José Calixto Ramos, afirmou que esse acordo não é o ideal, ?mas foi o possível?, uma vez que permite um reajuste automático a cada ano, e que não mais precise ?ficar com o pires não mão todos os anos?.