São Paulo (AE) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu no seu programa Café com o Presidente, que foi ao ar ontem, que o governo é exigente demais na política tributária e de legalização de uma empresa, o que incentiva as pessoas a ficarem na informalidade. E anunciou que o governo está buscando mudar esta postura, com o projeto de lei que enviou ao Congresso, que visa dar legalidade às empresas familiares, aos vendedores ambulantes que estão trabalhando na informalidade e não contribuem com a seguridade social.
“Nós queremos legalizar essa gente. Queremos que essas pessoas tenham toda facilidade do mundo para abrir uma empresa e que essa pessoa também na hora de fechar, tenha facilidade de fechar, que não seja um martírio. Fazendo isso, nós vamos permitir que essa pessoa pague uma quantia de imposto muito pequena. Ele vai pagar 1,5% sobre o faturamento. E isso vai permitir que ele tenha vontade de se legalizar e nós imaginamos que isso envolve milhões e milhões de pequenos empreendedores que estão espalhados pelo Brasil afora”, disse.
O presidente salientou ainda que o governo parte do pressuposto de que, “se o imposto for justo, todos terão prazer em pagar, principalmente se eles perceberem que esse imposto está voltando para o povo brasileiro em forma de benefício. E esses são benefícios concretos. Nós criamos um outro instrumento na Previdência Social em que uma dona-de-casa, por exemplo, que quiser pagar a Previdência Social, ela pode pagar. Ela vai pagar 11%, vai ter todos os benefícios da previdência e ela vai ter aposentadoria por idade, não pode ter aposentadoria por tempo de serviço. Essa é uma novidade extraordinária para que a gente possa, se o Congresso Nacional aprovar, incluir a dona-de-casa num projeto de seguridade social paralelo ao do marido dela”.
O presidente da República explicou que neste ano enviou ao Congresso Nacional, entre medidas provisórias e projeto de lei, várias medidas, “todas elas objetivando desonerar o custo para que as pessoas possam fazer investimento, para que possamos gerar empregos e distribuir renda”. “O objetivo dessas medidas é permitir que o País cresça mais rápido e de forma sustentada, estimulando a geração de empregos, o aumento da renda e dos salários dos trabalhadores”, declarou.
Lula explicou também que o objetivo é estimular a poupança de longo prazo e, com isso, permitir que os setores produtivos se financiem e façam investimentos adequados, o que melhora as contas externas do País e ajuda a controlar os índices de inflação.
“Eu estou convencido que nós teremos daqui pra frente um Brasil formal, um Brasil legalizado em que as estatísticas podem ser feitas com maior seriedade e que o resultado disso certamente será crescimento da economia, crescimento do emprego e crescimento da massa salarial”, finalizou o presidente.