| Foto: Arquivo/Agência Brasil |
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| Ministro Marinho: governo já foi no limite do possível. |
Brasília – O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu o projeto de lei do governo que fixa o valor do salário mínimo em R$ 380,00 a partir do próximo dia 1.º de abril e estabelece uma política de reajuste para os próximos quatro anos. Durante debate na Comissão Especial de Valorização do Mínimo, na Câmara, o ministro se posicionou contra as propostas de deputados que sugerem um acréscimo na fórmula de reajustes do mínimo estabelecida para vigorar de 2008 a 2011.
?Nesse item econômico, acho que o governo já foi no limite do possível?, afirmou Marinho. De acordo com o projeto de lei enviado ao Congresso no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o salário mínimo passa a valer R$ 380,00 em abril deste ano e, a partir do próximo ano, será reajustado com base na taxa de inflação do ano anterior somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
?A proposta dá uma previsibilidade sobre o valor do mínimo e, por outro lado, impactará positivamente a distribuição de renda no País?, previu Marinho, defendendo a manutenção da fórmula definida pelo governo.
Rentabilidade do FGTS
O ministro do Trabalho disse ainda que encomendou estudos à área técnica do ministério sobre o desempenho do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) caso os juros básicos fiquem abaixo de 11,5% ao ano. Ele evitou comentar estudos de especialistas que afirmam que a rentabilidade do FGTS cairia nessas condições, uma vez que houve a mudança de cálculo da TR.
Questionado se sabia que a rentabilidade do FGTS poderia cair dessa forma após a mudança de cálculo do redutor da TR, Marinho respondeu: ?O Conselho Monetário Nacional (CMN) tomou uma decisão solitariamente e, daqui para a semana que vem, falarei sobre o assunto.?
A mudança no redutor da TR foi anunciada há duas semanas pelo Banco Central, após uma reunião extraordinária do CMN, e tende a reduzir a rentabilidade anual do FGTS e também das cadernetas de poupança, na medida em que a taxa Selic continuar sendo cortada. As contas dos trabalhadores vinculadas ao FGTS rendem TR mais 3% de juros ao ano, e as cadernetas têm rentabilidade de TR mais 6 % de juros ao ano.
