A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) vai pedir ao Banco Central que reveja a sua decisão sobre cheques sem fundos. Pela nova regra a falta de fundos só pode ser alegada como motivo de devolução de cheques se não existirem outros motivos. A entidade considera que a iniciativa pode estimular o estelionato, já que pessoas mal intencionadas poderiam cometer erros formais de propósito no preenchimento de cheques para não pagar suas compras.
“Isso é um absurdo. A medida pode ser uma alavanca para o estelionato”, disse à Agência Estado o presidente da CNDL, Roque Pellizaro Junior. “Os pequenos comerciantes serão os mais prejudicados com essa iniciativa”, argumentou, explicando que os pequenos negócios, especialmente em épocas de maior movimento, como no final do ano, têm maior risco de não perceber erros formais.
Pellizaro reconheceu que o caso de assinatura incorreta pode preceder à falta de fundos como motivo, porque nesse caso, percebida a falsificação da assinatura, o dono do cheque não tem responsabilidade. Mas no caso de outros erros formais, como ausência de data ou alguma rasura, a falta de fundos não poderia ser ignorada. “Se isso continuar, cada virada de ano será uma tragédia. O BC poderia autorizar que a devolução ocorra por duas alíneas (motivos)”, argumentou.
O dirigente da entidade disse que vai protocolar hoje o pedido de audiência com o BC para discutir o assunto.
