O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou hoje que não haverá alterações na distribuição de royalties dos contratos de exploração de petróleo vigentes no País. Ele sinalizou, porém, que para os novos contratos, a ideia é distribuir os royalties entre todos os Estados. “Os Estados e municípios não vão perder nada do que estão ganhando hoje”, afirmou, pouco antes de proferir palestra na Faculdade Veiga de Almeida, em Cabo Frio, no litoral fluminense.
Questionado sobre os royalties de novos contratos, ele afirmou que os Estados produtores vão receber pelo menos (valor) igual de todos os Estados. Lobão evitou dar detalhes sobre o novo modelo proposto pela comissão interministerial ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, esta semana, alegando que ainda não há definições sobre o tema. Ele se reunirá amanhã com a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), que deve cobrar proteção às receitas estaduais beneficiadas pelo petróleo.
“É inadmissível que o governo retire dinheiro dos Estados e municípios produtores”, afirmou o secretário de Desenvolvimento do Estado do Rio, Julio Bueno. Cálculo feito pelo governo do Rio indica que a receita estadual pode deixar de ganhar até R$ 4 bilhões por ano, caso haja mudanças na distribuição de royalties. A conta considera os campos do pré-sal em território fluminense.