O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, sinalizou hoje que ainda não está fechada, dentro do governo, a decisão de proibir o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para que acionistas minoritários possam participar da capitalização da Petrobras. “Não é decisão tomada. É pensamento inicial”, disse Lobão, durante audiência pública no Senado. Segundo ele, anos atrás, quando foi permitida a compra de ações da Petrobras com dinheiro do FGTS, a decisão era interessante economicamente e estratégica para o governo. Hoje, segundo o ministro, o governo precisa dos recursos do FGTS em outras áreas, como as de saneamento e construção civil.
O ministro disse ainda que, pelas novas regras propostas para a exploração do petróleo na camada de pré-sal, haverá um comitê gestor que decidirá onde os recursos no Fundo Social serão aplicados. Esse fundo será formado com o dinheiro, repassado pela União, que for arrecadado pelo sistema de partilha na exploração do petróleo.
Lobão explicou ainda os critérios para a definição de áreas estratégicas de exploração de petróleo que, assim como os blocos do pré-sal, adotarão o sistema de partilha, em vez de concessão. Segundo ele, essas áreas estratégicas são aquelas com reserva de petróleo semelhante a do pré-sal e com grande concentração do produto. Segundo o ministro, esses campos gigantes possuem reservas acima de 600 milhões de barris. “Onde quer que surja um campo gigante fora do pré-sal será área estratégica”, afirmou o ministro.