O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou hoje que os quatro projetos enviados pelo governo federal sobre o novo marco regulatório da exploração de petróleo da camada pré-sal devem ser aprovados pela Câmara dos Deputados até o próximo dia 10 de novembro.
“Temos a garantia dos líderes da Câmara de que os projetos estarão aprovados até 10 de novembro”, disse o ministro, que participou hoje de evento organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Lobão afirmou que a União poderá ter, no mínimo, 50% do chamado “óleo lucro”, que é a diferença entre as receitas e as despesas dos projetos de petróleo. “A União poderá ter no mínimo 50%, ou 60%, 70%, 80%.
As empresas que oferecerem uma fatia maior do óleo lucro para a União ficarão com os blocos do pré-sal”, afirmou. Segundo o ministro, áreas com uma produção diária de 600 mil barris de petróleo são classificadas como áreas estratégicas e, portanto, estarão sujeitas às regras do modelo de partilha, independentemente de estarem ou não na região do pré-sal.