O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou nesta quarta-feira, 07, que o novo Código de Mineração não vai retirar a competitividade das empresas brasileiras. O projeto, que tramita em regime de urgência no Congresso, estabelece que a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), conhecida como royalty da mineração, incidirá sobre o faturamento bruto das empresas. As alíquotas serão fixadas por decreto presidencial após a aprovação da lei e vão variar de 0 a 4%, dependendo do minério. O teto da legislação atual é de 2%, e a alíquota incide sobre o faturamento líquido.
De acordo com Lobão, mesmo que as alíquotas da CFEM para alguns minérios dobrem, elas vão continuar inferiores às cobradas em outros países. O ministro reconheceu, no entanto, que as empresas não suportariam uma alíquota superior a 4%. Com a mudança, o governo espera arrecadar R$ 4 bilhões por ano. No ano passado, R$ 1,8 bilhão foram recolhidos.
“Estamos aplicando um teto de CFEM que está abaixo do que muitos países cobram. Não podemos elevar mais do que determinados limites porque aí estaríamos retirando a competitividade do setor mineral”, disse, durante audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara. “Devemos receber aquilo que for devido e conveniente. Mais do que isso as empresas não suportarão pagar, e aí haverá prejuízo.”
O ministro reiterou que os contratos que foram firmados antes do novo Código de Mineração serão respeitados. “O País respeita de maneira firme e definitiva os contratos assinados, quaisquer que sejam e onde quer que se encontrem”, afirmou, ressaltando que haverá um período de transição entre a lei atual e a nova.
Lobão afirmou ainda que o novo código vai acabar com a especulação de venda de alvarás de pesquisa e lavra. O ministro disse que há dezenas de milhares de alvarás concedidos no País, mas apenas 8 mil minas em atividade. “Precisamos colocar em ordem um setor que estava em razoável desordem.”
