O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, admitiu hoje a possibilidade de o governo apresentar, futuramente, alguma proposta para a questão da distribuição dos royalties do pré-sal, caso o Congresso não tome nenhuma iniciativa. “Esperamos que o Congresso resolva esse problema. Se não o fizer, o governo poderá propor alguma coisa”, disse o ministro, ao deixar a Comissão e Minas e Energia da Câmara, onde participou de audiência pública sobre o pré-sal.
O governo tinha a intenção de alterar a regra de distribuição dos royalties para fazer uma distribuição mais equitativa a todas as unidades da Federação. Mas, na véspera do anúncio do marco regulatório do pré-sal, no fim de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolveu atender aos pedidos dos governadores dos principais Estados produtores de petróleo (RJ, SP e ES) e decidiu não incluir nos projetos qualquer mudança na legislação. “O governo incluiu um dispositivo que prevê a manutenção das regras atuais, até que uma proposta diferente seja apresentada no Congresso”, lembrou Lobão.
