O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou hoje que o segmento de fertilizantes receberá um tratamento específico dentro do Código de Mineração. O secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do ministério, Claudio Scliar, acrescentou que o segmento será debatido separadamente. Lobão afirmou, no entanto, que a possibilidade de criação de uma estatal está ainda no campo das hipóteses. “Não é uma decisão”, afirmou o ministro, acrescentando que o governo ainda chegará à conclusão sobre suas necessidades.
Se for confirmada a criação da estatal, o governo estudará então se a empresa atuará na produção ou apenas na coordenação da produção. “O ministro (da Agricultura, Reinhold) Stephanes tem a preocupação, como eu, sobre a dependência agrícola da importação de fertilizantes”, disse Lobão. Segundo ele, as importações de fertilizantes chegam a representar 65% das necessidades totais do País. Por isso, de acordo com Lobão, foi criada uma comissão interministerial para estudar a questão.
Ele não informou quando pretende entregar as propostas específicas sobre fertilizantes ao presidente Lula. Mais cedo, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, informou que terá audiência com o presidente no próximo dia 29 e que, na ocasião, discutirá o assunto.
Regras
O ministro de Minas e Energia afirmou que a mudança do Código de Mineração não representará alterações arbitrárias de regras. “Ninguém vai estuprar ninguém. Vão se seguir as regras”, disse. Lobão explicou que, apesar das possíveis mudanças, o governo não tomará nada de ninguém que esteja atuando dentro das regras.
Ele disse que agora haverá prazos para a concessão e que, até então, os contratos eram eternos porque faltava fiscalização. Segundo Lobão, com a entrada em vigor do novo código, a fiscalização por parte da agência reguladora será mais intensa. O ministro acrescentou que os detentores da concessão terão de cumprir nada menos do que as regras existentes no código atual e que apenas irão para a caducidade as concessionárias que não cumprirem as normas. “Não somos contrários aos investidores. Somos favoráveis”, disse.
