A nova estatal que cuidará dos contratos de partilha da produção do pré-sal só começará a ganhar corpo depois que o Congresso Nacional aprovar o novo projeto de divisão dos royalties do petróleo. Apesar da lei que estabelece a criação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. – ter sido sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que o governo só editará um decreto sobre a nova empresa depois que a proposta de royalties tiver passado pelo Congresso.
Hoje, o ministro de Minas e Energia também tentou minimizar a polêmica envolvendo o controle das estatais do setor elétrico, alvo de disputa entre os partidos que formam a base de sustentação política do governo Dilma Rousseff. Apesar das movimentações nos bastidores para diminuir o poder do PMDB sobre as estatais elétricas, Lobão disse que não existe pressão para que mudanças sejam feitas.
O ministro, que é do PMDB e aliado da família Sarney, também deixou claro que não tem interesse em promover essas alterações. “Não estou muito apressado com relação a isso”, disse o ministro, em sua primeira entrevista à imprensa desde que retomou o controle do Ministério de Minas e Energia na segunda-feira.
PDVSA
A parceira entre a Petrobras e a venezuelana PDVSA para construção de uma refinaria em Pernambuco só será efetivada se a estatal petrolífera da Venezuela aportar dinheiro no negócio. “A PDVSA só será sócia de fato se entrar com dinheiro”, disse o ministro Lobão.
As duas empresas fecharam um acordo para a construção da refinaria de Abreu e Lima em Pernambuco. A refinaria deve custar US$ 13 bilhões, e a construção deve ser concluída em 2012. Apesar da PDVSA não ter colocado nenhum dinheiro até agora, Lobão tentou minimizar a situação, afirmando que a Venezuela “é um país amigo do Brasil”.
Para o ministro, não haverá prejuízo para a Petrobras. Se a estatal venezuelana só entrar efetivamente com recursos após a conclusão da refinaria, ela terá que pagar os custos bancados pela estatal brasileira com correção. “Ela terá que pagar 40% dos custos corrigidos. Não haverá prejuízo nenhum para a Petrobras”, disse. “Se não pagar, a Petrobras fará a refinaria sozinha”, acrescentou.
