O ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, afirmou hoje (8), em reunião com prefeitos dos municípios produtores de petróleo, em Búzios (RJ), na Região dos Lagos, que o pré-sal é “outra história”. Segundo o ministro, o mesmo modelo de percentuais de royalties continuará valendo para os blocos já licitados do pré-sal, mas a partir de agora a distribuição vai mudar.
Lobão afirmou que o governo, no novo marco regulatório, vai respeitar o modelo atual que prevê que 50% dos royalties e participações especiais sejam recolhidos para a União (40% para o Ministério de Minas e Energia e 10% para o do Meio Ambiente), 40% aos estados produtores e 10% aos municípios. “O pré-sal é uma nova história que hoje ainda não existe. Portanto, não se trata de tirar de ninguém, até porque nos 25% do pré-sal já existentes (descobertos, licitados e em fase de exploração) o direito está garantido”.
Segundo o ministro, as decisões legais a serem adotadas no novo marco regulatório dirão respeito apenas aos 75% da área do pré-sal ainda não licitados. “Essas serão leis amplamente debatidas por toda a sociedade, inclusive com a bancada do Rio de Janeiro participando desse debate.” Lobão garantiu que “nada será feito às escondidas, mas rigorosamente às claras e com amplas possibilidades de intervenção”.
Ao lembrar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não se posicionou sobre os três anteprojetos de lei encaminhados pela Comissão Mista criada para a sua elaboração, o ministro afirmou que a Constituicão é clara ao estabelecer que o subsolo pertence à União. “E é por isso mesmo que a distribuição será feita entre todos os entes da Federação, até porque os argumentos utilizados pelos estados e municípios que não são beneficiados pelos royalties é de que eles também são filhos de Deus.”
Lobão garantiu que o Rio de Janeiro não perderá nada do que está recebendo hoje. “Nós estamos apenas fazendo uma lei nova para o que ainda não existe. E esses três projetos que serão encaminhados pelo presidente Lula vão ser votados pelos deputados e senadores do Rio, de São Paulo e do Espírito Santo (os principais beneficiados pelo pré-sal), mas também pelos dos outros 24 estados”.
O ministro confirmou que a Petrobras, no modelo proposto ao governo federal, será a única empresa operadora do pré-sal e que mesmo havendo licitações, as empresas vencedoras terão a estatal brasileira como sócia.
As declarações foram dadas por Lobão durante reunião com os prefeitos da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro). A prefeita de Campos, Rosinha Matheus, presidente da entidade, entregou ao ministro uma carta com a posição dos prefeitos fluminenses sobre a questão dos royalties.
A Ompetro sugere, para as reservas do pré-sal, o estabelecimento de uma faixa de 40% para a fixação dos royalties, mantendo-se os critérios atuais estabelecidos na demarcação geográfica em linhas ortogonais, em acordo com a atual Lei do Petróleo. Os 60% restantes ficariam destinados ao formato analisado pelo governo federal, configurando “um modelo misto”.
A organização alega que os atuais campos produtores do estado são, em sua maioria, maduros, e que estudo da própria Empresa de Pesquisa Energética (EPE) indica que boa parte dos municípios do estado do Rio terá uma perda de receita em royalties estimada em R$ 17,15 bilhões até 2017, em decorrência da queda gradativa de produção desses campos.
