Com a falta de um acerto para prorrogar o atual acordo automotivo entre Brasil e Argentina, o livre-comércio bilateral de automóveis entra em vigor nesta segunda-feira, 1, anunciou o governo do Brasil. Buenos Aires havia pedido uma revisão do acordo, com regras mais protecionistas, mas a proposta apresentada aos negociadores do País foi rejeitada.
A expectativa é que uma nova combinação possa ser fechada entre as presidentes Dilma Rousseff e Cristina Kirchner no dia 12, durante a reunião de cúpula do Mercado Comum do Sul (Mercosul), em Montevidéu. Até que haja um novo acordo, vale o que está previsto no regime atual, que é a entrada do livre-comércio bilateral no setor na segunda-feira.
O pedido de adiamento havia sido feito pela Argentina. Por isso, havia uma expectativa de prorrogação do ajuste atual até o fim das negociações de novos parâmetros para o acordo automotivo. No entanto, de acordo com os negociadores brasileiros, o livre-comércio não deve mudar o fluxo de vendas de carros entre os dois países. Isso porque o atual volume de exportações dos lados não atinge a cota estipulada para a venda de veículos sem cobrança de Imposto de Importação (II).
O acordo em vigor criou o chamado regime “flex”, pelo qual o Brasil pode exportar até US$ 1,95 em produtos automotivos para cada US$ 1 que importa do setor da Argentina. Acima desse limite, as exportações seriam tributadas. Como o volume de vendas não atinge os valores fixados para acionar o “flex”, a expectativa é que o livre-comércio não tenha efeito sobre as vendas.
Na proposta encaminhada ao Brasil, os argentinos querem reduzir esse porcentual para aumentar a fabricação de autopeças no país. A Argentina tenta mudar as normas do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto) para que parte das etapas exigidas no projeto seja, obrigatoriamente, realizada no Mercosul e não apenas no Brasil.
Um acordo automotivo entre os países é necessário para isentar os produtos de tarifa de importação porque o setor não faz parte das regras de livre-comércio fixadas pelo Mercosul. Além de rejeitar o livre-comércio, a Argentina também quer monitorar as exportações e importações no setor, individualmente, por empresa, o que causou reação tanto no governo quanto no setor produtivo brasileiro.
O acordo foi apresentado no fim de 2012 pela administração argentina ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) do Brasil, de acordo com o que antecipou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. A balança comercial bilateral do setor automotivo é superavitária para o Brasil, mas o maior desequilíbrio está em autopeças. Em 2012, por exemplo, o País teve um superávit de US$ 1,019 bilhão no comércio automotivo com a Argentina, mas somente no segmento de autopeças, o saldo foi positivo para o lado brasileiro em US$ 2,585 bilhões.
A Argentina já revelou também que quer aumentar para 35% a Tarifa Externa Comum (TEC) para autopeças, hoje entre 16% e 18%. A TEC é o imposto cobrado pelos países do Mercosul sobre importações de nações fora do bloco. Uma fonte do setor automotivo brasileiro disse que as condições postas pela Argentina trazem mais rigidez, controle e restrições ao comércio bilateral. O Poder Executivo brasileiro tem tratado o assunto com muita discrição para não abrir mais um ponto de atrito com o parceiro de Mercosul, mas os negociadores admitem que o clima de negociação não é amigável.
