Os preços da gasolina e do álcool devem ser modificados até às 17h de hoje, na Capital. A decisão foi anunciada ontem, pelo presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis (Sindicombustíveis-PR), Roberto Fregonese, e atende a determinação da Justiça, que concedeu na última sexta-feira tutela antecipada requerida pela Promotoria de Defesa do Consumidor de Curitiba e determinou que os postos da capital tenham como margem de lucro máximo de 11% para a gasolina tipo ?c? e 30% para o álcool hidratado. Com isso, o preço médio da gasolina deve cair dos atuais R$ 2,37 para R$ 2,22, segundo o Ministério Público.
Já o litro do álcool pode aumentar de R$ 1,47, em média, para até R$ 1,58. Os postos que descumprirem a decisão judicial deverão pagar multa diária de R$ 10 mil. A decisão vale por um ano.
Como o preço deve ser calculado sobre o preço de aquisição dos produtos, é provável que o preço nas bombas varie de posto para posto. Segundo Fregonese, o preço de custo da gasolina para os revendedores de Curitiba varia entre R$ R$ 2,02 e R$ 2,06. Aplicando-se a margem de lucro de 11% sobre o custo, o litro da gasolina oscilaria entre R$ R$ 2,24 e R$ 2,28. Já no caso do álcool, o preço pode subir para até R$ 1,79 o litro – é que o preço de custo varia entre R$ 1,32 e R$ 1,38, segundo Fregonese, e margem de lucro estipulada é de 30%.
24 horas
Segundo o presidente do Sindicombustíveis-PR, o sindicato recebeu a intimação com a decisão do juiz da 2.ª Vara Cível de Curitiba, Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, ontem, às 17h. Segundo ele, como não ficou definido na intimação o prazo para que a decisão fosse colocada em prática, contou-se o prazo determinado pelo Código de Processo Civil, que é de 24 horas após o recebimento da intimação. ?Entendemos que uma liminar é para se cumprir imediatamente. Mas como o sindicato tem o dever de comunicar a decisão aos filiados – são 184 que o sindicato representa em Curitiba -, teremos que comunicá-los um a um, por escrito. E como o Código Civil fala em 24 horas para cumprimento de determinação da tutela, vamos tentar notificar todos até o final do prazo?, explicou. Além dos 184 postos representados pelo sindicato, a Justiça notificou ainda outros 89 postos de combustíveis. Quem não cumprir a determinação será multado individualmente.
Segundo Fregonese, o sindicato deverá ingressar agravo de instrumento no Tribunal de Justiça, na tentativa de reverter a decisão. ?Uma decisão da Justiça não se discute, se cumpre, mas certamente vamos atrás dos meios legais para agravar essa decisão?, comentou Fregonese. O Sindicombustíveis-PR tem prazo legal de dez dias para recorrer na Justiça. ?O agravo terá de ser muito bem feito para convencer o magistrado no sentido de revogar a tutela antecipada. Temos que fazer o melhor para mostrar que a decisão vai quebrar metade das revendas de Curitiba.?
Segundo ele, uma das medidas que os postos devem tomar, isoladamente, é a suspensão do uso dos cartões de crédito e de débito, além de cheques pré-datados, ? porque custam de R$ 0,10 a R$ 0,12 por litro e inviabilizam o trabalho dos revendedores enquanto durar o tabelamento.?
Defesa do consumidor
Segundo o promotor de Defesa do Consumidor, Maximiliano Deliberador, o Procon-PR estará fiscalizando os preços, assim como o Ministério Público. ?Houve um aumento abusivo por parte dos revendedores?, afirmou, referindo-se à elevação sucessiva do preço da gasolina, que passou de R$ 1,99 a R$ 2,39 em pouco mais de um mês.
