O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020 calcula em R$ 1,454 trilhão o limite do teto de gastos para 2020. O valor, que define quanto o governo poderá gastar, é calculado com base no teto de 2019 e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos 12 meses encerrados em junho de 2019.
Para o Poder Executivo, o limite será de R$ 1,391 trilhão e, para os demais poderes, de R$ 62,514 bilhões.
Investimentos
A proposta de Orçamento de 2020 prevê apenas R$ 19,36 bilhões em investimentos para o ano que vem, equivalente a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) e uma queda de 15% em relação ao valor estimado para 2019 na última avaliação bimestral de receitas e despesas. Neste ano, com os bloqueios necessários após frustrações de receitas, os investimentos devem totalizar R$ 22,8 bilhões.
O estrangulamento nos investimentos é resultado do rápido avanço das despesas obrigatórias, que também tem achatado o espaço disponível para os gastos de custeio da máquina pública, que somarão R$ 69,8 bilhões no ano que vem, de acordo com a proposta orçamentária.
No total, as chamadas despesas discricionárias devem totalizar R$ 89,161 bilhões em 2020. O valor foi antecipado pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
O baixo nível das despesas discricionárias tem levado o governo a elaborar medidas para conter gastos obrigatórios e abrir espaço no Orçamento para o custeio e o investimento. No nível atual, a avaliação é de que será muito difícil garantir a prestação dos serviços em 2020.
Neste ano, com sucessivos bloqueios no Orçamento, as despesas discricionárias estão previstas em R$ 84,6 bilhões. Nesse patamar, muitos órgãos já correm o risco de um apagão.
FGTS, Minha Casa e Sistema S
Como antecipou o Broadcast, o governo estuda o fim da multa adicional de 10% sobre o FGTS do trabalhador em demissão sem justa causa (dinheiro que passa pelo Orçamento e consome R$ 5,4 bilhões no teto de gastos), o congelamento das progressões de servidores civis do Executivo nas carreiras (que poderia economizar R$ 2 bilhões), a suspensão de novas contratações do Minha Casa, Minha Vida (que pouparia outros R$ 2 bilhões) e o redirecionamento de recursos do Sistema S.