A Câmara manteve em R$ 6 mil o limite de isenção de Imposto de Renda na participação nos lucros e resultados, de acordo com o proposto pelo governo por meio de medida provisória. O projeto seguirá para o Senado e precisa ser votado até a próxima semana para não perder a validade. A votação teve como tema central uma tentativa da oposição de elevar a isenção. O objetivo era esticar a faixa de isenção até R$ 12 mil. O primeiro destaque, porém, que elevava para R$ 9 mil foi derrotado por 272 votos a 87. O segundo foi votado de forma simbólica.
O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), destacou ter sido iniciativa do governo propor o debate sobre a isenção e afirmou que no futuro é possível se discutir uma elevação da faixa na qual não haverá tributação. “Renúncia fiscal tem de ter limites. Estamos privilegiando mais de 60% dos trabalhadores. Não significa que os demais não estão ganhando, estão pagando uma alíquota menor do que se fosse no salário. Vamos chegar lá. Em algum momento nosso governo, tendo condições, vai ampliar a proposta”, disse.
O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), Paulinho da Força, lamentou a decisão. “Quando tem projeto beneficiando o trabalhador todo mundo encontra motivo para votar contra. É lamentável que os parlamentares continuem fazendo só aquilo que o governo quer”, disse. Ele destacou que no setor automobilístico e bancário as participações nos lucros geralmente superam o limite estabelecido.
Pelo texto aprovado, quem recebe entre R$ 6 mil e R$ 9 mil pagará 7,5% de IR. Quem ficar na faixa de R$ 9 a R$ 12 mil será tributado por uma alíquota de 15%. Entre R$ 12 mil e R$ 15 mil a alíquota será de 22,5% e os valores acima de R$ 15 mil serão tributados com a alíquota máxima do IR, de 27,5%.
