| Foto: Arquivo/O Estado |
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| Animais confinados na fazenda: decisão agora na Justiça. continua após a publicidade |
A 3.ª Vara da Justiça Federal de Londrina concedeu ontem uma liminar que impede o sacrifício das cerca de 1.800 cabeças de gado da Fazenda Cachoeira, em São Sebastião da Amoreira, atendendo ação impetrada pelo proprietário da Fazenda, André Carioba.
A propriedade foi definida como foco da febre aftosa no início de dezembro pelo Ministério da Agricultura e, na última quarta-feira, o Conselho de Sanidade Agropecuária do Paraná (Conesa) determinou o sacrifício dos animais, com o intuito de reconduzir o Paraná à área do livre comércio de carne no prazo de seis meses. Apesar da aprovação do abate e enterro dos animais na propriedade, a Secretaria Estadual da Agricultura sempre frisou a discordância do diagnóstico do ministério.
A liminar favorável a Carioba foi expedida pelo juiz Cléber Fanfelici Otero no final da tarde de ontem. ?Provavelmente o Ministério da Agricultura vai tentar cassar a liminar e o processo vai correr. Mas pelo menos, por ora, conseguimos poupar a vida de animais saudáveis?, disse o advogado do proprietário, Ricardo Jorge Rocha Pereira.
O superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná, Valmir Kowaleski, só retorna ao trabalho na segunda-feira, mas já adiantou que o ministério vai acionar a União, recorrendo da decisão do juiz. ?Temos argumentos suficientes para termos determinado o foco?, diz.
Trâmite
Independente do processo judicial paralelo, o secretário da Agricultura, Orlando Pessuti, encaminhou ontem o comunicado oficial ao Ministério da Agricultura sobre a decisão do sacrifício dos animais suspeitos de aftosa.
Segundo Pessuti, que é o presidente do Conesa, o Ministério deve tomar as providências cabíveis nos próximos dias. ?Técnicos do Ministério da Agricultura e da Secretaria da Agricultura, juntamente com representante do setor produtivo e agroindustrial organizado, devem se reunir para definir as próximas ações?, disse.
Entre os procedimentos aguardados, desde que o ministério consiga cassar a liminar, estão a criação de uma comissão, por parte do Ministério, que vai avaliar os animais que serão sacrificados. A comissão também vai definir os valores da indenização, que será oferecida ao proprietário da Fazenda Cachoeira. A comissão será formada por representantes do Ministério, da Secretaria da Agricultura e dos produtores. De acordo com o Decreto 27.932/50, do Ministério da Agricultura, que regulamenta a Lei 569/48, o sacrifício sanitário é autorizado pelo diretor do Departamento de Saúde Animal do Ministério.
Laboratório gaúcho recebe sorologia do Paraná
O Laboratório Nacional Agropecuário (Lanagro/RS) recebeu no início desta semana 2.205 amostras de sorologia recolhidas em 10 propriedades, nos municípios de Maringá, Loanda, Amaporã, Grandes Rios e Bela Vista do Paraíso, do estado do Paraná. O total de amostras foi obtido num universo de 8.647 animais os quais foram examinados pelos técnicos.
As amostras serão submetidas a testes para avaliação de proteínas não-estruturais para o vírus da febre aftosa, no Lanagro de Porto Alegre. O resultado deverá sair na próxima semana e terão o acompanhamento do Centro Panamericano de Febre Aftosa-CPFA a pedido do Mapa. O trabalho de colheita de amostras teve início no dia 2 deste mês e se estendeu até o dia 7. Foi realizado por equipes técnicas da Secretaria de Agricultura e Abastecimento-SEAB/PR, com acompanhamento do Mapa e do CPFA.
De acordo com os técnicos do Departamento de Saúde Animal-DSA, do Mapa, a sorologia obedeceu a critérios estatísticos aceitos mundialmente e que foram acordados nas últimas reuniões técnicas entre o Mapa e a SEAB/PR. Os soros foram colhidos prioritariamente de animais com suspeita clínica da doença, aqueles provenientes do leilão no município de Londrina e animais na faixa etária de seis a 24 meses, preferencialmente.