Rio (AE) – A Justiça Federal de Brasília suspendeu ontem à tarde, por meio de liminar, o leilão da Agência Nacional de Petróleo (ANP) de áreas exploratórias de petróleo e gás, que aconteceria ontem no Rio de Janeiro. A decisão foi tomada pela 9.ª Vara da Justiça Federal de Brasília em mandado de segurança impetrado pela deputada federal Dra. Clair (PT-PR). Segundo o presidente da comissão de licitações da ANP, Luiz Panelli, representantes da reguladora em Brasília estão ?tomando providências para tentar reverter a liminar?.
A deputada enviou e-mail para o Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista (Sindipetro LP), justificando a ação. ?A licitação foi claramente dirigida para prejudicar a Petrobras. Mesmo que queira disputar, mesmo que pague mais do que os outros sua disputa está limitada a um absurdo teto imposto pela ANP?, afirmou a deputada.
Após protestos realizados pela manhã em Santos, os manifestantes invadiram a unidade de negócios da Petrobras da cidade, onde permaneceram acampados até o final da tarde.
Retomada
A comissão de licitação esperava derrubar a liminar até as 17h, horário previsto para o encerramento das atividades de ontem, mas a área jurídica da agência não obteve sucesso.
O diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, disse estar confiante que a situação seja revertida, para que possa dar prosseguimento ao leilão. Ele defendeu a restrição ao número de ofertas por participante, dizendo que ?é do interesse nacional promover a competição?. ?Na 7.ª rodada, uma empresa estrangeira comprou uma área do tamanho da Inglaterra?, disse, referindo-se à argentina Oil M&S, que levou a maior parte das áreas nas bacias do Solimões e do São Francisco.
Segundo ele, a decisão de restringir o número de ofertas por participante foi motivada por esse fato. ?Queremos evitar que uma só empresa compre, por valores baixos, extensas quantidades?, afirmou.
Ele não soube explicar como fica a situação das áreas arrematadas antes da suspensão. E reclamou bastante da liminar. ?Cria dúvidas sobre a estabilidade das instituições brasileiras, dos seus projetos. A rodada foi proposta há meses e até agora ninguém tinha contestado. Apenas na véspera começaram a aparecer ações judiciais?, afirmou. ?Com que conceito vamos promover a 9.ª rodada, trazendo gente da Índia, da Noruega, como tem aqui hoje (ontem)?? A ANP marcou para as 9h de hoje a retomada do leilão, caso a liminar seja derrubada.