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| Liberação vale apenas para filiados continua após a publicidade |
O preço da gasolina pode voltar a subir em Curitiba nos próximos dias. A liminar que fixava a margem de lucro dos donos de postos de combustíveis da capital foi derrubada na última sexta-feira pelo desembargador Luiz Cézar de Oliveira. A decisão entra em vigor a partir de hoje, com a publicação no Diário Oficial da Justiça, e vale apenas para os postos filiados ao Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis no Paraná (Sindicombustíveis-PR) – cerca de 180 estabelecimentos em Curitiba. Os outros 89 postos, também intimados pela Justiça, continuarão com as margens de lucro fixadas em 11% sobre a gasolina e 30% sobre o álcool.
Para o presidente em exercício do Sindicombustíveis-PR, Rui Cichella, a decisão da Justiça não significa necessariamente que haverá alta do preço da gasolina em Curitiba. ?Não deve acontecer grande diferença. Até porque a decisão suspende o efeito da liminar apenas para os associados do Sindicombustíveis-PR?, apontou. Segundo ele, os postos menores foram os mais prejudicados com a fixação da margem de lucro e estes devem ajustar suas margens. ?Na média, o mercado é quem determinará o preço?, acrescentou, sem arriscar palpite sobre os novos preços dos combustíveis a partir de hoje. ?O mercado é livre?.
Outro item que deve pesar sobre os preços dos combustíveis nos próximos dias é o reajuste salarial dos funcionários dos postos. A data-base da categoria venceu no dia 1.º de março, mas o sindicato patronal (Sindicombustíveis-PR) suspendeu as negociações, alegando que a fixação da margem de lucro não permitia conceder reajustes. ?Agora, vamos voltar à negociação com os trabalhadores?, afirmou Cichella, acrescentando que uma reunião entre as duas partes está marcada para hoje. Cichella afirmou que o custo com o reajuste – a categoria pede o IGPM do período mais 10% de produtividade – terá que ser repassado aos consumidores, mas não revelou quanto o reajuste salarial deve refletir nas bombas de combustível.
Essa foi a segunda tentativa do Sindicombustíveis-PR em reverter a decisão. Na primeira, o sindicato entrou com agravo de instrumento, mas teve o pedido indeferido pela juíza Lenice Bodstein. O sindicato impetrou, então, mandado de segurança. Na última sexta-feira, o desembargador Luiz Cézar de Oliveira concedeu liminar suspendendo todo o processo. De acordo com o advogado Antônio Carlos Efing, do Sindicombustíveis-PR, o juiz concedeu liminar por entender que a ação do Ministério Público não poderia ter sido dirigida ao Sindicombustíveis-PR, que apenas representa os postos associados, mas não comercializa combustível.
Preços
No sobe-e-desce dos preços dos combustíveis, o litro da gasolina comum, que chegou a ser vendida a R$ 1,99 em fevereiro em Curitiba, sofreu uma sucessão de reajustes em apenas um mês: passou para R$ 2,09, logo depois para R$ 2,19, R$ 2,29, até chegar ao maior preço já registrado na cidade: R$ 2,39. No dia 1.º de abril, o juiz Marcel Guimarães de Macedo, da 2.ª Vara Cível de Curitiba, atendeu o pedido da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e fixou o lucro máximo de 11% para a gasolina e 30% para o álcool hidratado. Com isso, o preço médio da gasolina em Curitiba caiu de R$ 2,37 para R$ 2,22 na semana retrasada, conforme levantamento da Agência Nacional do Petróleo. O preço do álcool, por sua vez, subiu, e a média do litro passou de R$ 1,48 no final de março para R$ 1,58.
MP critica postura do Sindicombustíveis
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor afirmou ontem, em nota, que ?a atitude do sindicato, que requereu no mandado de segurança que o órgão não conste como parte na ação civil pública protocolada pelo Ministério Público, está se mostrando contrária aos interesses de seus filiados (…) Isto porque, ao se eximir de exercer a defesa de seus filiados, a entidade está forçando o MP a agir diretamente contra cada posto?. Afirmou ainda que o Estatuto do Sindicombustíveis diz que o sindicato tem entre suas finalidades a representação legal da categoria, podendo representar seus interesses gerais e individuais.
?Como a Promotoria já havia nominado todos os postos, individualmente, na inicial, não será difícil tomar providências para que a margem de lucro seja estabelecida para cada posto, como foi feito com os estabelecimentos que não eram filiados ao sindicato?, informou a nota. ?Ou seja, a Promotoria continuará defendendo os interesses dos consumidores, mesmo tendo o sindicato, ao que parece, se eximido de defender os interesses de seus filiados, que serão, inclusive, levados a ter mais gastos com a contratação de advogados para defendê-los individualmente, se for o caso.? Lembrou ainda que a liminar continua valendo em relação ao postos não sindicalizados, que devem observar as margens de 11% e 30% para venda de gasolina e álcool, respectivamente, e que o mérito da ação não foi discutido no mandado de segurança.