Brasília
– O prazo para os investidores fazerem reservas para a compra de ações do Banco do Brasil (BB) foi prorrogado de sexta-feira (dia 29) para o dia 10 de dezembro. O BB retomou a oferta pública das ações ontem, depois que, a pedido da Advocacia Geral da União (AGU), a desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região, cassou a liminar que impedia a venda de 17% das ações do banco. Para os interessados em migrar dos atuais Fundos FGTS/Petrobras e/ou FGTS/Vale para os Fundos FGTS/BB, o prazo permanece sendo hoje.Na semana passada, o juiz Jamil Rosa de Jesus, da 14.ª Vara Federal de Brasília, havia concedido liminar impedindo a venda, a pedido da União Nacional dos Acionistas Minoritários do Banco do Brasil (Unamibb). A entidade argumentou que as ações não poderiam ser negociadas enquanto não for concluída uma disputa judicial na qual é questionada a legalidade de um aumento de capital aprovado em 1996. “Obviamente que a existência desta pendência judicial pode influenciar na liquidez e cotação destes títulos, quando somada aos próprios riscos inerentes ao mercado de capitais, mas em nada obsta sua livre negociação”, justificou a desembargadora.
Segundo ela, se os títulos forem, no futuro, declarados nulos, poderão ser identificados facilmente pelos respectivos números. Maria do Carmo acrescentou que a liminar concedida pelo juiz da 14.ª Vara não tem respaldo na legislação porque equipara-se a uma efetiva penhora destes bens. “Também não identifico as supostas ilegalidades existentes no procedimento que culminou na expansão do capital social do Banco do Brasil”, disse.
