O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, afirmou hoje que o marco regulatório do pré-sal e a criação da empresa Petro-Sal não esvaziam o papel da agência. Segundo ele, pelo contrário, o novo marco regulatório traz, inclusive, novas atribuições para a agência reguladora do setor, como por exemplo a definição, com recomendação para o Conselho Nacional de Política Energética, dos blocos do pré-sal que deverão ser explorados diretamente pela União.
Outra nova atribuição é que a ANP fará todo o processo de licitação no regime de partilha. Em relação à Petro-Sal, Lima disse que o papel da empresa é de participar nos consórcios e controlar os custos de exploração, já que a parcela que o governo vai receber é decorrente das receitas do pré-sal menos os custos de exploração. “A Petro-Sal vai controlar isso, pois não é função da ANP fiscalizar custos. Os papéis estão bem definidos.”
“A ANP está bem fortalecida no marco regulatório do pré-sal”, afirmou Lima, em entrevista pouco antes de audiência pública conjunta sobre o pré-sal, nas Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Minas e Energia, na Câmara. Segundo ele, talvez seja preciso reforçar o quadro de pessoal da agência para fazer frente às novas atribuições da ANP.
