Num acordo costurado com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, líderes de partidos da base do Senado apresentaram nesta quarta-feira, 15, requerimentos para tentar acelerar a votação de propostas que repatriam recursos do exterior para bancar os fundos da reforma do ICMS e que trata da unificação das alíquotas do imposto.
A ideia é tentar aprovar os requerimentos a fim de permitir que os dois projetos possam estar prontos para serem votados ainda hoje pelo plenário da Casa. Os requerimentos são subscritos por líderes do PT, do PR, do PMDB e do PSB. Levy, que se reuniu hoje com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), tem feito apelos em favor da votação rápida da reforma.
Pelo acordo, os senadores tentarão apreciar um substitutivo ao projeto de repatriação de recursos do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Ele teria de passar por comissões de duas comissões temáticas, mas, numa manobra regimental, ele seria apensado a outra proposta que está pronta para votação em plenário.
O texto de Randolfe, se for mesmo aprovado pelo Senado, ainda terá de ir para a Câmara. Mas seria uma sinalização para mostrar que a reforma do ICMS efetivamente vai deslanchar.
Em outro pedido, os líderes querem “ressuscitar” o projeto de resolução do Senado, de autoria do líder do governo na Casa, Delcídio Amaral (PT-MS), que reduz as alíquotas do ICMS. O texto de Delcídio foi apresentado em 2013, mas como à época a reforma não vingou, a iniciativa ficou parada.
O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), relator da Comissão do Pacto Federativo, disse nesta tarde em plenário que a votação do projeto das alíquotas seja feita em agosto. Senadores, entretanto, defendem a votação ainda antes do recesso parlamentar. Por se tratar de resolução, só precisa passar por votação do Senado.
Contudo, senadores da oposição e até da base, além de governadores principalmente do Norte e do Nordeste, têm visto com desconfiança a reforma lançada por Levy e querem mais garantias sobre os recursos que vão bancar os dois fundos criados por Medida Provisória (MP) para compensar as perdas que os Estados terão com a unificação das alíquotas do imposto – iniciativa para acabar com a guerra fiscal. Defendem também a votação de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC), que está em elaboração, para determinar uma vinculação obrigatório de que os recursos oriundos da repatriação tenham de abastecer os fundos do ICMS.
Ao mesmo tempo, senadores e governadores do Nordeste e do Centro-Oeste se movimentam no Senado para impedir a votação esta semana do projeto de resolução que unifica as alíquotas do ICMS. Segundo apurou a reportagem, o Estado do Amazonas também integra o movimento.