Lideranças do governo no Congresso Nacional preveem forte resistência de parlamentares para aprovar a revisão das metas fiscais que permitem rombo de R$ 159 bilhões neste e no próximo ano. Para eles, também haverá grande dificuldade para que o pacote de medidas que atingem os servidores públicos passem da forma como a equipe econômica divulgou. As propostas tramitarão de forma separada.
A intenção do governo de aprovar a mudança na meta fiscal de 2018 até 31 de agosto, quando terá que enviar o Orçamento ao Congresso Nacional, deve esbarrar na Comissão Mista de Orçamento (CMO), cujos integrantes ameaçam emperrar a apreciação dos novos números como retaliação ao vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018.
“Não estou me colocando contra esse objetivo, mas acho pouco provável que isso aconteça”, disse o presidente do colegiado, senador Dário Berger (PMDB-SC).
“Na CMO teremos que construir um acordo, porque a comissão é muito sensível ao tema”, reconheceu o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE).
Relator da LDO 2018, o deputado Marcos Pestana (PSDB-MG) dá o tom da resistência. “Meta é uma coisa que você segue, aumentar o déficit não é meta, é rendição a uma realidade”, afirmou. O tucano disse acreditar que, somente após o governo explicar os vetos, a resistência diminuirá: “Se explicar, acho que vira a página.”
Funcionalismo
No caso do pacote, a maior resistência esperada é em relação às medidas que atingem os servidores públicos, entre elas, o aumento da alíquota previdenciária dos atuais 11% para até 14% sobre o salário e o adiamento da concessão de reajuste salariais previstos inicialmente para janeiro de 2018.
“Essas devem apresentar maior resistência”, disse o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ressaltou, porém, que a recente decisão da maioria do pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) de não incluir proposta de reajuste salarial dos ministros da Corte pode “ajudar” nesse processo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
