Os líderes dos partidos aliados ao governo no Senado se comprometeram hoje a aprovar uma regra fixa para os reajustes do salário mínimo. Apesar disso, ainda há dúvidas sobre o que fazer com o salário mínimo deste ano. O governo defende R$ 545,00, as centrais sindicais querem R$ 580,00 e líderes governistas buscam alternativas.
O tema foi debatido em uma reunião nesta manhã com o ministro Luiz Sérgio (Relações Institucionais). Na saída do encontro, os líderes defenderam a aprovação de uma regra, mas houve diferença nos discursos sobre o que fazer com o mínimo para este ano.
O líder do PMDB, Renan Calheiros, defendeu alternativas como a desoneração de tributos na cesta básica para compensar a manutenção do mínimo em R$ 545,00. Ele manifestou ainda o desejo de que na regra a ser aprovada já esteja uma previsão sobre o que fazer em anos como este, quando não há registro de crescimento do fator de correção do mínimo (PIB de 2009). Como não houve crescimento econômico em 2009, o mínimo deste ano deve ser reajustado somente pela inflação de 2010.
Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, e Humberto Costa (PT-PE), líder do PT, defenderam a manutenção da regra atual. Para eles, o salário mínimo tem de ser de R$ 545,00 em 2011. “O governo quer aprovar essa regra e o número consequente desta regra é o de R$ 545,00”, afirmou Jucá.
Outro questionamento levantado foi sobre a validade da política para o mínimo. O texto enviado pelo governo Lula, que não chegou a ser aprovado pelo Congresso, previa a regra para até 2023. O governo Dilma Rousseff, no entanto, deve mandar um novo projeto com regra só até 2014.
“É preciso fortalecer a regra e defender o conceito de inflação mais crescimento da economia, então, porque discutir uma antecipação da vigência?”, questionou Calheiros.
O ministro Luiz Sérgio afirmou que a antecipação da discussão acontece porque as centrais sindicais tinham pedido uma revisão da política em 2011. Ele afirmou, porém, que o Congresso tem o poder de decidir por manter a data de 2023 para a regra do mínimo, se for o desejo do Legislativo.