O impasse entre integrantes da cúpula do PMDB e do PT da Câmara em torno do projeto que cria o novo marco civil da internet também se estende aos principais partidos da base aliada do governo. A discussão nos últimos dias ficou polarizada entre o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), e o relator a matéria, Alessandro Molon (PT-RJ). O Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado, ouviu, no entanto, os líderes do PSD, PSB, PP, PR e Solidariedade da Câmara.
Diante do acirramento da discussão, o vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), acredita que a votação do projeto ocorra apenas após o feriado da Proclamação da República, comemorado no próximo dia 15 de novembro. Entre os mais críticos ao atual relatório estão o líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR), e o do PR, Anthony Garotinho (RJ).
“O texto atual não permite uma votação tranquila. Não acredito que se vote hoje nem na próxima semana. É preciso amadurecer mais a discussão”, considerou Eduardo Sciarra. Entre os problemas apontados no texto apresentado nesta terça-feira, 05, por Molon está a previsão de se estabelecer por meio de decreto a regulamentação dos datacenters que deverão ser criados no País. “Vir por decreto? Isso faz com que a discussão acabe escapando do Congresso Nacional”, afirmou o líder do PSD.
Já Garotinho considerou o projeto apresentado como “ambíguo” nos principais pontos como o princípio de neutralidade e a guarda de dados no País. “O texto é dúbio, abre brechas que vão acabar sendo preenchidas por decisões do Supremo Tribunal Federal”, afirmou. “Estão preocupados em defender um monte de interesses que não são os dos usuários”, acrescentou.
O deputado Paulo Henrique Lustosa (PP-CE), indicado pelo líder do PP, Eduardo da Fonte (PE), para tratar do tema, também considera que é preciso avançar em alguns conceitos. “Precisamos avançar no conceito de neutralidade. Hoje ela abrange elementos como velocidade, volume de dados, tráfego de rede e natureza do serviço. Se a pessoa consome no horário de pico, é razoável que tenha que se pagar mais por isso”, considerou Lustosa. Tanto ele quanto o líder do PP, afirmaram, no entanto, que a bancada ainda não fechou questão sobre o projeto.
Já o líder do Solidariedade, Fernando Francischini (PR), disse que é favorável a grande parte do relatório. A única ressalva, segundo ele, é quanto ao artigo 17 que trata da guarda dos registros de acesso e aplicações de internet. “A pedido da própria Polícia Federal, apresentamos uma mudança no artigo 17 para que os dados sejam guardados por 12 meses e só sejam cedidos por meio de decisão judicial”, disse Francischini.
Os líderes do PDT, André Figueiredo (CE), e do PSB, Beto Albuquerque (RS), não se colocaram contra o mérito do relatório. Defenderam apenas alguns ajustes de texto.
