O líder do PT na Câmara, deputado federal José Guimarães (CE), afirmou que a proposta de escalonar em quatro anos o fim da multa adicional de 10% sobre o saldo do FGTS atende ao princípio de “responsabilidade fiscal”. Ele acredita que a alternativa seria capaz de atender ao desejo do governo de evitar uma perda imediata de R$ 3 bilhões anuais e a dos empresários de se livrar da cobrança.
Aprovado pela Congresso, o fim imediato da multa foi vetado pela presidente Dilma Rousseff. O veto pode ser derrubado ainda este mês pelos parlamentares, caso seja colocado em votação. O jornal O Estado de S. Paulo revelou nesta sexta-feira que o governo trabalha com o escalonamento como “plano B”.
“Essa ideia do escalonamento pode se galvanizar. É o ponto de equilíbrio para as posições todas convergirem, dá uma demonstração de equilíbrio, de responsabilidade fiscal”, disse Guimarães. “Como líder do PT, estou defendendo essa proposta. E vamos, na próxima semana, fazer o diálogo com o governo, o Congresso e os empresários”, complementou.
No Congresso, porém, a proposta não foi tão bem-recebida. O líder do PSD na Câmara, deputado Eduardo Sciarra (PR), reiterou que seu partido defende o fim imediato da cobrança. A mesma posição é do líder do PSB na Casa, deputado Beto Albuquerque (RS): “A manutenção a partir de agora dessa cobrança significa a criação de um novo imposto. Nossa tendência é derrubar o veto”.
Criada em 2001 para cobrir um rombo decorrente de decisões judiciais sobre os planos econômicos Verão e Collor, a multa adicional irriga os cofres do governo com R$ 3 bilhões anualmente. Desde julho do ano passado o objetivo que motivou a criação da cobrança foi atingido e o recurso deixou de ir para os cofres do FGTS, passando a servir, na prática, para inflar o superávit primário. O governo argumenta que a arrecadação extra permite a manutenção de investimentos no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.