Brasília – Para tentar atrair votos na oposição, especialmente no PSDB, para aprovar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RO), sugeriu isentar da cobrança do imposto as pessoas com rendimentos mensais de até R$ 1.700.
A proposta foi apresentada por Jucá nas discussões desta quarta-feira (17) com todos os líderes partidários sobre a necessidade dos parlamentares aprovarem até 31 de dezembro a prorrogação da cobrança da CPMF até 2011, segundo o líder do PMDB, Valdir Raupp (RO).
Raupp é autor de um projeto de lei que está pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que isenta da cobrança da CPMF pessoas com rendimentos de até R$ 1.200. Para facilitar um acordo, Jucá teria proposto o aumento desse limite.
Pela proposta, caso o trabalhador tenha uma conta corrente e uma caderneta de poupança, os dois valores seriam somados e não poderiam ultrapassar os R$ 1.700 para garantir a isenção.
"Este trabalhador já não paga o Imposto de Renda [Pessoa Física] e não pagaria também a CPMF. É mais justo que quem ganha mais pague mais e que não pague nada quem ganha pouco", disse o líder peemedebista.
De acordo com Valdir Raupp, a proposta "foi muito bem aceita" pelos senadores.
O senador disse que a isenção beneficiaria 60% dos brasileiros e representaria uma perda para os cofres da União de menos de R$ 1 bilhão. "O Democratas e o PSDB ainda acham pouco. Eles querem que se avance um pouco mais além desta proposta, e que se possa colocar, a partir do ano ano que vem, um redutor [de alíquota para a CPMF], o que nós também somos favoráveis", afirmou.
O líder do PMDB defendeu que para acelerar a tramitação da proposta de redução progressiva da alíquota da CPMF, o governo federal poderia enviar ao Congresso uma medida provisória ou um projeto de lei que tramitaria em regime de urgência. Os senadores já estão analisando um projeto de lei que propõe a redução da alíquota da CPMF de 0,38% para 0,08% até 2015.
Raupp, que também é autor desse projeto, considera a segunda alternativa [redução da alíquota] mais viável. "O líder do governo, Romero Jucá, vai discutir com a equipe econômica qual será o percentual, e a partir daí se decidirá se será por projeto de lei ou medida provisória".
Qualquer que seja o instrumento para redução progressiva da alíquota, o líder peemedebista acredita que há possibilidade de se aprovar a matéria até dezembro deste ano, antes mesmo da votação da proposta de emenda à Constituição que prorroga a cobrança da CPMF.
