O líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), previu nesta quinta-feira, 24, que a medida provisória (MP) do novo Refis deve ser votada na próxima semana, após a conclusão da votação da MP que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) para balizar os empréstimos do BNDES a partir de 2018.
Na quarta à noite, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a anunciar que colocaria a MP do Refis em votação no plenário nesta quinta-feira. Como a votação da TLP não foi concluída, não foi possível votar a MP do programa de parcelamento tributária para devedores da União.
“Daqui para a próxima semana costuramos acordo e votamos o Refis”, disse Ribeiro. De acordo com o líder do governo , a matéria só será votada diante de um acordo sobre o texto entre o Ministério da Fazenda e o Congresso Nacional, o qual acredita que será enviado até o início da próxima semana.
Na terça-feira, 22, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a proposta de acordo que a equipe econômica enviará “está avançando”. “Tudo está avançando e vamos procurar concluir o mais rápido possível. Estamos avançando na direção correta”, comentou.
O ministro disse que é preciso chegar a um ponto que permita que as empresas prejudicadas pela crise econômica possam retomar a regularidade fiscal e de crédito e que, também, assegure ao País arrecadação adequada e seja uma sinalização para o futuro. “O melhor negócio para a empresa é pagar os impostos em dia”, avaliou.
