O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), negou que o Executivo tenha desistido de colocar em votação a reforma da Previdência neste mês, mesmo sem votos suficientes para aprová-la hoje. “Vamos fazer um esforço. Esse tema temos de concluir em fevereiro”, afirmou ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.
O deputado disse que entre esta terça e a quarta-feira, 7, os líderes governistas estarão trocando informações sobre o “termômetro” de suas bancadas. Mesmo na semana que antecede o carnaval, Ribeiro conta com a chegada da maioria dos deputados em Brasília nesta terça para avaliar quantos votos o governo teria a favor da proposta. Até o momento, menos de 90 deputados marcaram presença na Casa.
Em um último apelo em prol da aprovação da reforma da Previdência, o presidente Michel Temer enviou na segunda-feira uma mensagem na abertura do ano legislativo instando o Congresso Nacional a aprovar as mudanças no sistema previdenciário. No momento em que o governo corre para conseguir os 308 votos necessários para aprovar a mudança constitucional na Câmara, Temer disse que a tarefa é “urgente” e que os deputados precisam se posicionar.
“O texto que apresentamos ao Congresso foi amplamente discutido ao longo do ano que passou. Também aqui, o diálogo tem sido nosso método. Fizemos ajustes para atender a preocupações legítimas, para criar regras de transição mais suaves. Chegou a hora de tomar uma decisão”, disse Temer, que foi representado na sessão solene pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.
O apelo foi feito a um plenário esvaziado. Dos 513 deputados, apenas 75 marcaram presença na Casa na tarde de segunda. Para a oposição, o baixo quórum mostra que o esforço do Palácio do Planalto para aprovar a reforma não tem surtido efeito. Governistas minimizaram a situação, alegando que a maioria dos parlamentares costuma chegar a Brasília a partir de terça-feira e que, com a proximidade do carnaval, muitos estavam viajando.
Ribeiro afirmou que ainda que o texto não vá a votação neste mês, o tema certamente será o foco dos debates eleitorais. “Posso não votar agora, mas (a reforma da Previdência) estará na pauta”, declarou.
Além do projeto que trata da privatização da Eletrobras, o líder do governo disse que fará um levantamento dos projetos prioritários que podem entrar na pauta da Câmara no período entre o pós-carnaval e início das convenções partidárias, no meio do ano.
Ribeiro ponderou que em março ocorrerá a chamada “janela partidária”, período permitido por lei em que muitos parlamentares aproveitam para trocar de partido, e prevê que a movimentação política também atrapalhará a programação de votações.
Auxílio-moradia
O líder do governo também criticou o desvirtuamento do uso do auxílio-moradia para magistrados. O parlamentar saiu em defesa de deputados e senadores e disse que congressistas recebem a ajuda financeira por morarem fora do Distrito Federal e quando não conseguem um apartamento funcional.
Sem mencionar o nome do juiz federal Sérgio Moro, Ribeiro disse que não é correto usar auxílio-moradia como justificativa para a falta de reajuste salarial. “Pode ter até direito (ao benefício), mas não é correto”, afirmou. “O que vale para os outros, vale para mim. É o princípio cidadão”, emendou.
