O líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou nesta quarta-feira, 30, que há a possibilidade de se chegar até o final desta quarta a um texto final da Medida Provisória (MP) que cria o programa de parcelamento de débitos tributários, o Refis. O grande entrave agora é a limitação regimental que existe para acomodar os termos do pré-acordo firmado entre parlamentares e equipe econômica dentro do texto.
Por se tratar de uma Medida Provisória, modificações no plenário só podem ocorrer para incluir pontos do texto original, do parecer já aprovado pela comissão mista ou de emendas apresentadas pelos parlamentares dentro do prazo (que já foi encerrado). Inovações no conteúdo da medida não podem ser acatadas pelo plenário – essa é a principal dificuldade do governo.
Segundo deputados, a área econômica acenou com um desconto máximo de 60% nas multas no âmbito do programa – contra 50% na proposta original do governo. Mas ainda não se sabe se há emenda para respaldar essa modificação.
O parecer do relator, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), estipulou abatimento de 99%, o que é completamente rechaçado pelo governo. O que se sabe é que há emendas para pôr o desconto máximo das multas em 90%, mas isso também é considerado inviável pela área econômica.
“Avançamos para um texto que estamos discutindo, mas temos limitação. Por se tratar MP, só podemos trazer à baila aquilo que está no texto da comissão ou emendas. Essa é a limitação para incluir no texto o que foi acordado”, disse Ribeiro.
O líder do governo destacou, porém, que as equipes seguirão trabalhando para se chegar a um texto “quem sabe até o final do dia de hoje”. “Eu só não posso adiantar o texto porque estamos trabalhando em cada ponto, e precisa buscar em texto ou emenda”, afirmou.
Se houver avanços ao longo do dia, Ribeiro não descarta a possibilidade de o texto ser votado ainda nesta quarta. Mas essa possibilidade é considerada remota diante da pauta “já muito extensa”. A Câmara ainda precisa votar três destaques (mudanças no texto) da MP que cria a nova Taxa de Longo Prazo (TLP), que balizará empréstimos do BNDES a partir do ano que vem, e ainda tem como foco a discussão da reforma política.
