Durante apresentação no plenário do Senado, o líder do governo e relator da Medida Provisória (MP) dos Portos, Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou nesta quinta-feira que o parecer que fez foi “praticamente inalterado” na Câmara. “O que o Senado, neste momento, irá discutir e deliberar é o parecer aprovado pela comissão mista com apenas quatro modificações”, disse, citando os destaques que passaram pelo plenário da Câmara. “Não me sinto, de forma nenhuma, constrangido em votar no dia de hoje (16) o relatório que foi aprovado no dia 24 de abril de 2013 na comissão”, disse. “Esta matéria foi discutida, debatida, amplamente divulgada e teve a participação direta e indireta dos srs. parlamentares, disse. “Encontramos um texto que, se não era o ideal, era o possível numa democracia.”
A MP, que Braga classificou como “polêmica, controversa e necessária para o Brasil”, traz duas mudanças expressivas para o setor portuário, de acordo com ele. “Ela elimina as restrições de cargas de terceiros de uso privativo e amplia a concorrência e melhora, portanto, a eficiência a partir da disputa saudável do mercado”, afirmou. “Se há alguma resposta a ser dada à modernização dos portos, é exatamente abrir a possibilidade para investimento privado e aumentar as regras para investimentos públicos nos portos brasileiros”, defendeu.
Sobre a prorrogação de contratos, o líder do governo no Senado e relator da MP dos Portos afirmou que o projeto de lei de conversão não prevê prorrogação automática. “Está garantido o direito do poder concedente em analisar os investimentos e o interesse público, para aí, sim, realizar as prorrogações.”
Texto
Braga declarou que o texto é conhecido pelos parlamentares, após senadores reclamarem do pequeno tempo para estudo da matéria. “O relatório que vamos votar foi aprovado em 24 de abril pela comissão mista. Foi aprovado pela unanimidade dos senadores representantes das lideranças partidárias naquela comissão. Portanto, o Senado não está votando algo que desconheça. Está votando, exatamente, o relatório que foi aprovado na comissão mista”, garantiu.
Michel Temer
O vice-presidente da República, Michel Temer, disse nesta quinta-feira que acredita que o Senado aprovará ainda hoje a MP dos Portos. O governo tem até a meia-noite desta quinta-feira para ver a matéria aprovada. Caso contrário, o texto caducará e perderá a validade. “Vai dar tempo, é uma medida provisória cujo conteúdo é importantíssimo para o País, saiu muito bem equacionada da Câmara dos Deputados e suponho que o Senado vai aprovar, sem embargo do tempo restritíssimo que restou. Em face da importância, o Senado saberá como decidir, e penso que aprovará em tempo hábil”, julgou, depois de participar de reunião com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, e parlamentares da bancada ruralista para tratar da polêmica envolvendo a demarcação de terras indígenas.
Temer elogiou o esforço de Alves em votar a MP dos Portos, apesar do prazo curto e das longas sessões, que se estenderam pela madrugada. “(O presidente da Câmara) Fez um trabalho extraordinário. Mostrou dois fatos: primeiro, fidelidade às teses do governo; e, especialmente, exerceu a direção da Câmara com uma democracia interna extraordinária, como convém a um Parlamento livre”, afirmou. “O Parlamento deve cumprimentá-lo também pela democracia com que exerceu a tarefa.”
O vice-presidente reiterou que o plano da administração federal é aprovar a MP dos Portos nesta quinta. “O Plano A é o único existente, que é tentar aprovar no Senado. Não há plano B”, admitiu, repetindo o que havia sido esclarecido no início da semana pelo ministro da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, e outros interlocutores do Poder Executivo.
Questionado sobre se a tumultuada discussão da MP dos Portos no Legislativo não expõe fragilidades na articulação política do Executivo, Temer respondeu: “Não, eu acho que essas coisas são assim mesmo. O Parlamento tem essa capacidade extraordinária de dar um debate. É o local onde mais se debatem as questões nacionais.”
De acordo com o vice, não há “nenhuma” fragilidade na articulação política da Presidência da República. “O PMDB demonstrou uma unidade extraordinária, trabalhou muito, compareceu intensamente para as votações”, prosseguiu. Temer acentuou que não foram só os congressistas que não “dormiram” desta quarta para quinta-feira. “Eu não dormi a partir de 2h30 da manhã, quando fui acordado (risos). Você sabe que, do meu ângulo, eu achava que sempre daria quórum. O Parlamento brasileiro é um Parlamento responsável, tinha a absoluta convicção de que, apesar do cansaço, cumpriria a sua tarefa, como cumpriu de forma integral”, acrescentou.
Sobre a mobilização para a votação da MP dos Portos à tarde, o vice adiantou que apenas “acompanhará pela televisão”. Depois de forte pressão da Presidência, o plenário da Câmara conseguiu concluir a votação da MP dos Portos. Às 9h43 desta quinta, Alves anunciou que o texto seguia para apreciação no Senado.
