O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse nesta terça-feira, 1, a deputados do PT que o ministro da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, está negociando com o Congresso para que a ampliação do Supersimples passe a valer somente a partir de 2017.
O texto que amplia os benefícios do regime deveria ter sido votado na semana passada, mas após desentendimento entre os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Afif Domingos, o governo conseguiu fazer a votação ser adiada para esta terça-feira.
O Supersimples, ou Simples Nacional, é um regime tributário especial que permite o pagamento, em uma única guia, de oito impostos. Atualmente, a empresa pode faturar até R$ 3,6 milhões por ano para participar do programa. Com a mudança defendida por Afif, o teto passa para até R$ 14,4 milhões.
Afif é defensor do projeto. Na semana retrasada, esteve no Congresso articulando para que a votação ocorresse na semana passada. Em jantar na residência oficial do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), explicou a proposta a vários líderes, por celular.
O ministro titular de uma das pastas que deve ser cortada na reforma administrativa anunciada pelo governo divulgou um impacto de R$ 3,9 bilhões por ano, compensados, segundo ele, pela falta de correção da tabela do Simples Nacional pela Receita Federal (R$ 1,9 bilhão) e pelo aumento da formalização (R$ 2 bilhões).
No início da semana passada, no entanto, a Receita Federal divulgou relatório em que estima um impacto anual muito maior – R$ 11,43 bilhões.
Afif foi chamado para conversar com a presidente Dilma Rousseff e não escondeu sua irritação, divulgando nota contrária à posição adotada pelo governo.
Para Guimarães, não há divergências quanto ao mérito do texto. “O problema é o timing”, disse o líder do governo aos deputados petistas.
Vetos
José Guimarães disse aos seus correligionários que as atenções do governo nesta semana estão voltadas para a sessão do Congresso prevista para esta quarta-feira, 2. Serão analisados 26 vetos presidenciais, entre os quais aqueles ao texto que estende a correção do salário mínimo às aposentadorias, à proposta que altera o fator previdenciário e a que trata do aumento aos servidores do Judiciário, principal motivo de preocupação do Planalto. “Um passo em falso amanhã desconstrói a casa que começamos a construir”, disse o líder.
O reajuste aos servidores do Judiciário gera despesa de R$ 25,7 bilhões até 2018. Pelas contas do Ministério do Planejamento, a aprovação da medida significa custo adicional de R$ 1,5 bilhão em 2015, R$ 5,3 bilhões em 2016, R$ 8,4 bi em 2017 e R$ 10,5 bi a partir de 2018. “É o veto mais delicado e de maior impacto”, disse Guimarães, para quem este é um “aumento fora da realidade econômica do País”.
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que chegou hoje à reunião da bancada do PT logo em seguida fez coro com o líder do governo, afirmando que o aumento é “explosivo”. “É um reajuste excessivo”, afirmou. “Este reajuste é incompatível com a situação fiscal do Brasil”, disse o ministro.
