Mesmo sem o novo Código de Mineração, o governo voltou este mês a dar novas licenças para a produção de minas. Trata-se de uma mudança do Executivo, que suspendeu a concessão de lavras em novembro de 2011 para poder discutir o novo marco regulatório. Empresas mineradoras e políticos dos Estados beneficiados pressionavam pela retomada das concessões.
A autorização, porém, vem com uma novidade: um anexo com condições com as quais a empresa mineradora deve concordar para ter direito a explorar as jazidas. O governo as obriga, por exemplo, a iniciar a produção em no máximo seis meses após a concessão. Uma vez iniciada, a extração não pode ser interrompida por mais do que seis meses consecutivos.
Há também metas de produção, vinculadas ao plano apresentado pela empresa quando solicitou a autorização para explorar aquela área.
Alterações nesse plano são sujeitas a aprovação pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), responsável pela concessão das licenças.
O ponto que mais tem chamado a atenção das empresas, porém, é o que diz que a outorga e a exploração devem observar “às condições estabelecidas por lei ou regulamentação setorial superveniente”. Assim, o governo deixa aberta a possibilidade de mudar a concessão para adaptá-la ao novo Código.
O Diário Oficial de ontem (20), por exemplo, trouxe autorização para exploração de cobre na região de Curaçá (BA), para a Mineração Caraíba. Na sexta-feira, a Ferlig Ferro Liga recebeu outorga de lavra de manganês na região de Guiratinga (MT) e a Companhia Brasileira de Equipamentos (CBE) foi autorizada a extrair ferro em Frei Paulo e Ribeirópolis, em Sergipe.
Entre as beneficiadas, está também a Bahia Mineração (Bamin), projeto de US$ 3 bilhões que pretende extrair e exportar 20 milhões de toneladas de minério de ferro por ano da região de Caetité e Pindaí, no interior do Estado. A intenção é escoar a produção pela Ferrovia Oeste-Leste (Fiol), ainda em construção. Para tanto, a Bamin deve ser uma das primeiras empresas a utilizar o novo modelo ferroviário do País, comprando da estatal Valec parte da operação da ferrovia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
