A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) deve passar a licenciar computadores, notebooks, laptops e equipamentos de acesso sem fio à internet em banda larga. A exemplo do que ocorre hoje com aparelhos telefônicos, fax e outros tipos de produtos de telecomunicações, os computadores também deverão ter um selo da agência.
Para começar a fiscalizar os novos equipamentos, no entanto, a agência vai ouvir a sociedade, por meio de uma consulta pública sobre a alteração de dois regulamentos: um sobre a certificação e homologação de equipamentos de telecomunicações e outro sobre as condições de uso de radiofreqüências.
A previsão é de que as consultas públicas sobre as mudanças nos regulamentos tenham início nesta semana, após a publicação das propostas do órgão regulador no Diário Oficial da União.
A Anatel alega que os computadores são hoje elementos cada vez mais freqüentes de acesso às redes de telecomunicações, por isso a decisão de incluir os novos equipamentos na lista de produtos que devem ser licenciados pelo órgão regulador.
De acordo com a agência, o processo de avaliação que a certificação de equipamentos exige irá garantir maior segurança e qualidade aos usuários, o que irá contribuir positivamente para a exportação e a comercialização legal desses produtos no País.
No mês passado, uma operação especial de fiscalização da agência apreendeu mais de 8,8 mil equipamentos de telecomunicações irregulares que estavam sendo vendidos em lojas de varejo no Rio de Janeiro sem a devida certificação.
