A arrendatária do terminal portuário da Ponta do Félix, no Porto de Antonina, litoral do Paraná, já pode movimentar qualquer tipo de carga. A decisão foi do juiz federal substituto da Vara Federal de Paranaguá, Carlos Felipe Komorowski, que repassou a decisão à APPA (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina).
A ordem de serviço 008/08, de 15 de fevereiro deste ano, da APPA, havia revogado as autorizações da arrendatária para operar com diferentes tipos de cargas, restringindo suas atividades à cargas de congelados e resfriados.
O contrato de arrendamento admitia a movimentação de outros tipos de carga, não somente congelados e resfriados, desde 1998. Por conta disso, a empresa realizou investimentos de milhões de reais e fechou contratos com importadores e exportadores. Desta forma, a restrição poderia prejudicar os negócios da Ponta do Félix. A reportagem de O Estado entrou em contato com um dos diretores da Ponta do Félix, José Augusto da Costa, que preferiu não se manifestar ontem. Ele disse que hoje vai analisar o caso e poderá falar sobre o assunto.
O juiz determinou à APPA que não pratique ?qualquer ato tendente a embaraçar, impedir ou dificultar as operações da autora com cargas gerais ou o regular fluxo de embarcações pelo seu terminal portuário?. O magistrado entendeu que a atitude da APPA atenta contra o interesse público. O juiz diz ainda que ?é evidente que a falta de prazo para o início da eficácia da revogação prejudica a execução do serviço público portuário, afinal a autora tem diversos contratos em vigor para o embarque e o desembarque dessas mercadorias, com toneladas já estocadas nos seus armazéns e navios programados para atracarem nos próximos dias?.
Os Terminais Portuários da Ponta do Félix movimentam produtos frigorificados, florestais e granéis sólidos. Seu cais possui 360 metros de extensão e espaço para atracação de dois navios simultaneamente. O pátio do porto oferece espaço para 2300 contêineres e possui oito armazéns de carga, que podem armazenar 18 mil metros cúbicos de carga. A Ponta do Félix tem habilitação para movimentar produtos destinados à Federação Russa, Comunidade Européia e outros países como Japão, Arábia Saudita e Emirados Árabes.
