A Receita Federal colocou à disposição, ontem, a consulta por contribuintes do primeiro lote residual de restituições do imposto de renda pessoa física 2003, ano base 2002. Foram processadas nesse lote mais de 2 milhões e 900 mil declarações. Destas, 251 mil têm imposto a restituir, no valor total de R$ 299.998.744,12. Têm imposto a pagar, no montante de R$ 160 milhões, 207.921 contribuintes. Estão isentos de pagar ou receber 2.442.818 contribuintes. Os que têm dinheiro a receber poderão sacar a partir do dia 15, no banco indicado na declaração, com correção de 14,71% baseada na variação da taxa de juros anual, a Selic, entre maio a dezembro de 2003, mais 1% relativo ao mês de janeiro de 2004.
As restituições não têm qualquer correção depois de depositadas nos bancos e o saque deverá ser feito no prazo de um ano, após o que só será possível retirar através de preenchimento de formulário eletrônico, disponível na página da SRF na Internet. Quem não informou o número da conta corrente deverá procurar o Banco do Brasil ou ligar para o 0800-78-5678 e pedir a transferência dos recursos para qualquer banco em que seja correntista. Não há cobrança de taxas por esse serviço.
A consulta aos lotes do imposto de renda pode ser feita na Internet no endereço www.receita.fazenda.gov.br ou pelo telefone 0300-78-0300. As restituições do ano base 2002 foram liberadas até o 8.º lote, no dia 23 de dezembro passado, e houve atraso em comparação com o cronograma de 2002 (ano base 2001), em virtude de retardamento no repasse de recursos da União à Receita Federal.
Segundo a Receita Federal, os contribuintes que são incluídos nos lotes residuais invariavelmente cairam na malha fina, ou por incorreções de preenchimento ou por irregularidades nos dados apresentados.